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O procurador-chefe da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, foi nomeado, esta semana, como o novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Legislativos Municipais – Aprolegis. A cerimônia de posse da nova diretoria da Aprolegis aconteceu durante o 1° Encontro Nacional de Procuradores Legislativos Municipais, que teve como tema central a importância de procuradores nas Câmaras Municipais.

Dr. Raul, que presidirá a associação no próximo biênio, falou sobre suas expectativas: “Temos um desafio enorme para a defesa e criação de carreiras nos municípios. Isso passa diretamente pelo fortalecimento da categoria dos profissionais da advocacia pública. Atingiremos, assim, um legislativo mais próximo dos anseios populares”.

Professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (Universidade de São Paulo) e procurador-chefe da Câmara Municipal, Raul Miguel é graduado, mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Já atuou como adjunto jurídico da FAB (Força Aérea Brasileira), procurador do Município de Campinas e advogado da USP.

Encontro – Na abertura do encontro, foi realizada a Mesa de Debate “Aprolegis e Advocacia Púbica – Balanço e Perspectiva”, atividade mediada pelo tesoureiro da entidade, Ricardo Teixeira. Os presentes à mesa foram o agora presidente da Aprolegis; a procuradora do Município de São Paulo, Soraya Chehin; a procuradora do Estado de São Paulo, Márcia Semer; e o procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Silvio Magalhães.

O evento contou também com a participação do procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Rafael Costa, que palestrou sobre as principais questões enfrentadas pelo Poder Legislativo nos Tribunais de Contas.