O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta do Poder Executivo Municipal, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 426/2018, por meio do qual pediu informações sobre a área localizada entre as ruas Inácio Antônio, Izidoro Aprígio e a avenida Corifeu de Azevedo Marques, onde a sujeira e o mato alto prevalecem.
Na resposta recebida pela Câmara, a Administração Municipal esclarece tratar-se de área particular, em relação à qual são enviadas, periodicamente, pelo setor de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), notificações para limpeza e fechamento do imóvel. A última intimação para limpeza e execução de calçada foi enviada em 15 de fevereiro deste ano, de acordo com a tramitação prevista em lei.
O secretário informa que, somente em 2017, foram aplicadas cinco multas ao proprietário do terreno. Maiello afirma, ainda, que há amparo legal para a execução dos serviços pela Prefeitura, a ser realizado em caso de não cumprimento por parte do proprietário. Por fim, o representante do Executivo acrescenta que existe protocolo de projeto para essa área, seguindo tramitação administrativa interna.
Publicado em: 03/05/2018 10:14:27
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
