Notícias da Câmara

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, hoje (20), manifestação do ex-prefeito Mário Heins (PDT) quanto às contas relativas ao exercício de 2012, para que o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo seja favorável, apesar dessas contas terem sido rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Luis Vanderlei Larguesa (PT), que também foi prefeito naquele exercício em virtude do afastamento de Heins, não apresentou defesa.

O presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), deve encaminhar, na próxima semana, a defesa feita por Mário Heins (PDT) à Comissão de Finanças do Legislativo, assim como notificar todos os parlamentares a respeito do recebimento do documento. Em sua manifestação, Heins afirma que as contas daquele ano atenderam aos limites dados pela Constituição e pela Legislação Federal no que tange ao ensino, às despesas com profissionais do Magistério e despesas com pessoal. Ele também relata não ter havido qualquer problema quanto aos encargos sociais e pagamento de precatórios judiciais.

Parecer emitido em 2014 pelo conselheiro Dimas Ramalho, relativo às contas de 2012, apontou, entre outras questões, elevada abertura de créditos adicionais e inúmeras manobras de remanejamento para cumprir planejamento orçamentário. Em sua defesa, o ex-prefeito aponta que ao decidir pela abertura de tais créditos, a Administração teria se respaldado em decisões anteriores do próprio Tribunal ao julgar contas de outros Municípios. Ele também afirma ter cumprido suas obrigações financeiro-orçamentárias e que eventual erro se deve à instabilidade política naquele exercício, quando houve alternância na chefia do Executivo, sem a devida continuidade na política econômico-financeira. Mário Heins também lembra que as contas de 2009, 2010 e 2011, período em que esteve à frente da Prefeitura, receberam pareceres favoráveis do Tribunal.

Em relação ao apontamento quanto a não aplicação de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Mário Heins destaca que embora não tenha sido ideal a aplicação de 97,20%, o mesmo se deu em outros municípios que acabaram por receber manifestação favorável à aprovação de suas contas. Nesse caso, ele aponta que o percentual de 2,80% que deixou de ser aplicado naquele exercício poderia ter sido empregado no primeiro trimestre do ano seguinte.

Ainda em sua manifestação, Mário Heins ressalta que comandou o Executivo em 2012 de forma parcial, tendo permanecido afastado por 180 dias. “Neste contexto, as condutas que ensejaram a reprovação das contas do referido exercício se deram, claramente, quando da gestão exercida pelo prefeito interino”, afirmou Heins, ressaltando que, se o parecer desfavorável do TCE for mantido, a Comissão deveria individualizar as condutas dos ex-prefeitos que assumiram a Administração naquele ano.  

Assim que apreciar a defesa do ex-prefeito, a Comissão de Finanças deverá emitir parecer, concluindo por Projeto de Decreto-legislativo, o qual será apreciado em Plenário. Caso a comissão mantenha o parecer desfavorável do TCE e os vereadores votem pela rejeição das contas de 2012, os ex-prefeitos Mário Heins e Vanderlei Larguesa podem ficar inelegíveis por até oito anos.