O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado na última semana, pede informações à Administração Municipal a respeito do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público do Estado para tratamento de esgoto no município de Santa Bárbara d’Oeste. No documento, o parlamentar lembra que o Município descumpriu ação do MP que previa 100% do tratamento de esgoto até 2011 e que, devido a esse descumprimento, o município foi multado em R$ 2,5 milhões, convertidos em ações ambientais.
Além disso, Dr. José ressalta que um novo TAC foi firmado com o MP, estabelecendo prazo final para o tratamento de esgoto no município, com a construção de Estações de Tratamento de Esgoto. Ele também afirma que o Município foi contemplado com recursos do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, para viabilizar essas obras na área de saneamento público. “Em 2012, o tratamento de esgoto era de 48%, conforme divulgou a promotora do Gaema, Alexandra Faccioli Martins. Em 2017, quando do anúncio da retomada das obras da ETE Barrocão, o DAE informou que o tratamento era de 54%”, explicou.
No pedido de informações, ele pergunta para quando está previsto o tratamento de 100% do esgoto do Município de acordo com o TAC. O parlamentar também questiona se a multa convertida em ações ambientais foi investida em quais projetos de reflorestamento de áreas ou cadastramento de outras. Qual o percentual tratado de esgoto atualmente e como estão as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Barrocão e da ETE Toledos II são outros questionamentos feitos pelo vereador. Ele pergunta o custo dessas obras, o nome da empresa responsável, a previsão de término e em quanto essa nova estação ampliará o tratamento de esgoto do Município.
Por fim, Dr. José pergunta qual é, hoje, o percentual cobrado da população para tratamento de esgoto em relação ao consumo de água e se, mesmo não havendo 100% do tratamento de esgoto, a tarifa continuará a ser cobrada nos percentuais atuais.
Publicado em: 09/04/2018 15:32:07
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
