Notícias da Câmara

     A Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, composta pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), vice-presidente Ademir José da Silva (PT), 1º secretário Carlos Fontes (DEM) e 2º secretário Laerte Antonio da Silva (PSDB), deferiu ontem o pedido do vereador Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), para nomear Orlando Gomes como seu assessor de gabinete.

     Apesar da confirmação da contratação, a Mesa Diretora resolveu encaminhar ofício ao presidente da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Jorge Luiz Manfrim, pedindo análise da decisão para que a nomeação não venha a ser questionada, em prejuízo ao Legislativo, à Mesa Diretora, ao nomeado e ao próprio vereador que solicitou a nomeação.

     Como Orlando informou ser bacharel em direito e tendo em vista questionamentos feitos em fevereiro de 2009, pela própria OAB, sobre a “incompatibilidade do exercício da advocacia cumulado com procurador da Câmara pelo mesmo advogado, aqueles que assim estão, deverão requer seu licenciamento” com relação a ex-procurador contratado pelo Legislativo, e informou ter tomado conhecimento que “nas dependências da Câmara, vem ocorrendo atendimento ao público em geral, consistente na captação de cliente por parte de advogados contratados, na qualidade de assessor de alguns vereadores” e que “tal prática constitui crime, inclusive contra o erário”, a Câmara solicitou um parecer da entidade para evitar eventuais questionamentos futuros.

     De acordo com informações prestadas pelo Departamento Jurídico, na nomeação, em princípio, do bacharel em direito não se amolda a hipótese dos referidos ofícios recebidos, uma vez que o nomeado parece não estar inscrito no quadro de advogados da OAB.