Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses rejeitaram dois pareceres contrários e aprovaram dois projetos de lei, além de 33 moções, durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Antes do início da votação das proposituras, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela monitora de creche Joselaine Cristina Domingues Brocatto, que falou aos parlamentares a respeito da necessidade da valorização dessas profissionais da rede municipal. Segundo ela, essas monitoras têm atuado como professoras da educação infantil, mas sem o devido reconhecido da Administração. Diversas monitoras também visitaram a Câmara nesta terça-feira, acompanharam a fala de Joselaine na Tribuna e se manifestaram por meio de cartazes.

Logo no início da Ordem do Dia, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Conservação de Nascentes. Com a rejeição do parecer contrário, o projeto volta a tramitar nas demais comissões antes de ser apreciado quanto ao mérito em Plenário.  

Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN/Patriota), que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade. Os vereadores rejeitaram parecer contrário a essa proposta na sessão camarária do dia 27 de março.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar e estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora”. Essa propositura também teve parecer contrário rejeitado na sessão do dia 27.

Por fim, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), que autoriza o Município, por meio da Justiça, a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao SUS – Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas unidades municipais de saúde.

Previsto na Ordem do Dia, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 102/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), não foi apreciado, devido a pedido de retirada de trâmite do projeto pelo próprio autor da propositura. Esse projeto institui o Programa Bônus Leitura aos professores da Rede Municipal de Ensino.