Notícias da Câmara

     O serviço de reforma da estrutura organizacional e administrativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste e a formulação de proposta de lei para melhor disciplinar os cargos e carreira dos servidores tem início na próxima semana, por meio de consultoria da FGV (Fundação Getúlio Vargas), instituição contratada pelo Legislativo por R$ 185 mil.

     O coordenador da FGV Projetos, Sérgio Amade, e os consultores Alexs Vargas e Silvio Campos Guimarães, estiveram hoje de manhã na Câmara, para fazer uma apresentação aos vereadores e chefes de departamentos de como será conduzido o processo de elaboração da reforma, nos próximos 90 dias, prazo estipulado em contrato para a conclusão dos estudos.

     Acompanharam a explanação da equipe da FGV, o presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), vice-presidente Ademir José da Silva (PT), 1º secretário Carlos Fontes (DEM), 2º secretário Laerte Antonio da Silva (PSDB), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Danilo Godoy (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS).
Inicialmente, foi apresentado um vídeo institucional da FGV mostrando o trabalho de consultoria desenvolvido pela instituição de ensino em projetos e consultoria para organizações dos setores público e privado. Atualmente, a FGV é a marca mais divulgada na imprensa do Brasil pelos inúmeros trabalhos prestados em várias áreas de atuação.

     Depois, o coordenador da FGV Projetos explicou como será feito o trabalho na Câmara. Uma vez por semana, os consultores estarão na cidade buscando subsídios para elaboração do projeto de reforma mantendo contatos com chefes de departamentos e Mesa Diretora e vereadores.  Esse tipo de prestação de serviços, segundo a equipe da FGV, já foi realizado em mais de 40 prefeituras de vários estados, Serviços de Água e Esgoto e Câmaras Municipais.  “Para a FGV é muito importante realizar este trabalho e esperamos corresponder à expectativa da Câmara”, afirmou o coordenador Sérgio Amade.

NECESSIDADE

     A contratação de empresa de consultoria se fez necessária em função de uma série de problemas encontrados pela atual Mesa Diretora, relacionados à estrutura do organograma administrativo e da Lei Municipal nº 3.025/2007, que disciplina os cargos e salários dos servidores do Legislativo barbarense.

     Entre os problemas, destacam-se a inexistência de carreiras organizadas, de critérios para progressão horizontal e vertical de servidores efetivos, a necessidade de um sistema de avaliação de desempenho dos funcionários, criação de um quadro de servidores comissionados em conformidade com a Constituição Federal, e a necessidade de se colocar um fim à confusão de atribuições entre servidores dos quadros efetivo e em comissão, entre outras inconformidades constantes na Lei nº 3.025/2007.

     Outro fator determinante é a existência de vários Inquéritos Civis, em tramitação no Ministério Público do Estado de São Paulo, referentes, respectivamente, à investigação de suposta ilegalidade na contratação de servidores sem concurso público pela Câmara, suposta inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 37/2008, que fixou a tabela de vencimentos e suposta ilegalidade na manutenção de advogados nos cargos em comissão de procurador e consultor jurídico.

     Há, também, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra dois ex-presidentes da Câmara e três ex-procuradores nomeados em comissão, que está tramitando na 2ª Vara Cível da comarca.

     Por fim, há ainda a representação no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, feita pelo vereador Raimundo da Silva Sampaio (PSDB), questionando a legalidade do provimento de cargos em comissão, realizado pela atual Mesa Diretora.

     Considerando também orientações do Departamento Jurídico da necessidade de se estabelecer um TCAC (Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público, para que a atual Mesa Diretora e futuros presidentes da Câmara não venham a ser responsabilizados por omissão na resolução de todas as inconformidades relatadas.

     O promotor de Justiça, Hélio Jorge Gonçalves de Oliveira foi informado, pessoalmente e por meio de ofícios, pelo presidente Anízio Tavares, da pretensão de contratar a FGV para realizar a reforma administrativa visando futura exclusão de responsabilidades, além do que a contratada é uma entidade de renome nacional e internacional e possui competência reconhecida e que, principalmente, prestará o serviço com transparência visando, inclusive, manter o representante do Ministério Público informado sobre o andamento da reforma.

     “Espero que com essa reforma (administrativa) a Câmara venha a regularizar tudo o que está errado aqui dentro. São apontamentos que vêm de há muito tempo, passando por várias administrações, e transformaram em inúmeras ações do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A reforma vai proporcionar mais tranqüilidade para se trabalhar daqui para frente”, explicou Anízio Tavares.

     Além da Câmara, a FGV também irá realizar trabalho semelhante na prefeitura e o acordo, segundo os representantes da instituição, foi fechado hoje com o prefeito Mário Heins (PDT).