O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, ontem (6), o Projeto de Lei 22/2018, que autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas. De acordo com a propositura, o Poder Executivo pode transferir os encargos de execução e manutenção de praças e jardins públicos para pessoas jurídicas, associações de classes, associações de bairros, clubes de serviços e pessoas físicas, sem ônus para o erário. Dentre as benfeitorias que poderão ser realizadas por terceiros estão a construção dos acessos, de calçadas e vias de circulação das praças e jardins; o plantio das árvores, dos arbustos e gramas; assim como a manutenção periódica das praças e jardins públicos.
De acordo com o projeto, a transferência dos encargos previstos no artigo anterior será permitida mediante proposta apresentada pelos interessados à Prefeitura Municipal, detalhando os serviços a serem executados, período de execução, obrigação das partes e garantia do cumprimento por parte do interessado, que após analisada pelo Poder Público, poderá ser autorizada ou não. A propositura prevê, também, que os encargos assumidos pelos interessados, com base nas propostas apresentadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal, deverão ser executados sempre com a orientação e fiscalização dos órgãos competentes do Poder Executivo.
Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar explica que seu objetivo é possibilitar que empresas, associações de bairros, associações de classes, clubes de serviços e qualquer munícipe, interessadas em colaborar com o poder público municipal e com a sociedade com um todo, assumam os encargos de execução e manutenção de praças e jardins públicos. “Entendemos que a aprovação deste projeto de lei implicará numa experiência saudável de participação popular na Administração, efetivando uma parceria mais fácil entre a comunidade e o Poder Público”, afirmou.
Publicado em: 07/03/2018 17:46:06
Publicado por: Fernando Campos - 39.684
