Notícias da Câmara

A vereadora Germina Dottori (PV), por meio do Requerimento 262/2018, protocolado na semana passada, pede informações à Administração Municipal a respeito das vítimas de violência em Santa Bárbara d’Oeste. A parlamentar destaca que esse é um problema social que deve ser amplamente combatido em todas as suas formas e que é dever do Estado assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Dra. Germina aponta ainda que a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, conforme disposto na Lei Maria da Penha. Ela também destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Antes de apresentar os questionamentos, a parlamentar também destaca o Estatuto do Idoso, o qual também prevê que essa parcela da população não pode sofrer discriminação, violência ou qualquer tipo de negligência.

No pedido de informações, ela indaga o número de mulheres, idosos ou crianças e adolescentes atendidos pela Administração Municipal entre julho de dezembro de 2017 com sinais de violência. Entre estes, quantos sofreram violência por parte de familiares. A parlamentar pede, ainda, que a Prefeitura informe a quantidade de vítimas, especificando idade, gênero e bairro de residência dessas pessoas. Na justificativa do requerimento, Germina afirma que a violência custa caro aos cofres públicos e à sociedade. “Qualquer tipo de violência gera custos de atendimento em Saúde, em Assistência Social, em Segurança Pública e em Educação, prioritariamente, pois as crianças que convivem em um ambiente inseguro, manifestam seus temores na sala de aula. Além das questões materiais, a violência também é destruidora para a sociedade. Indivíduos que convivem em uma família onde a violência é parte da dinâmica irão fatalmente reproduzi-la, perpetuando um círculo vicioso de destruição e dano”, concluiu.