A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta quarta-feira (28), as Audiências Públicas de Saúde e de Finanças. As duas reuniões serão promovidas no Plenário Dr. Tancredo Neves e transmitidas pela Santa Bárbara (95,9MHZ), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página oficial da Câmara no Facebook (facebook.com/camaradesbo).
A Audiência Pública de Saúde relativa ao 3º quadrimestre de 2017 será promovida a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Comissão Permanente de Política Social, vereador Carlos Fontes (PSD). Essa audiência atende às disposições do artigo 36 e parágrafo 5º da Lei Complementar Federal 141/2012, a qual regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde. A referida lei também estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Já a Audiência Pública de Finanças, também relativa ao 3º quadrimestre de 2017, será promovida a partir das 14h30, sob a presidência do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara. Essa audiência é promovida conforme as disposições do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Publicado em: 26/02/2018 14:53:17
Publicado por: Fernando Campos - 39.684
