Notícias da Câmara

     Por oito votos favoráveis e dois contrários, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram ontem na sessão da Câmara, a penúltima antes do recesso, o parecer da Comissão Processante que opina pelo prosseguimento do processo de apuração de infração políticoadministrativa e ética parlamentar contra o vereador e ex-presidente Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB).

     A reunião teve aproximadamente nove horas de duração, uma vez que as leituras da defesa prévia do vereador acusado e parecer da Comissão Processante foram feitas na íntegra, no total de 152 páginas, e demoraram quase sete horas. Votaram pela continuidade dos trabalhos os vereadores Ademir José da Silva (PT), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Carlos Fontes (DEM), Cláudio Peressim (PDT), Danilo Godoy (PSDB), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS). Votaram contra o parecer Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS) e Laerte Antonio da Silva (PSDB).

     O denunciado havia votado contra o parecer, mas teve o voto anulado pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), em cumprimento ao que determina o artigo 126, do Regimento Interno. De acordo com a legislação, na hora da chamada da votação nominal o vereador, em matéria de interesse próprio, deve comunicar à Mesa Diretora que vai se abster do voto, mas não o fez. A partir de agora, a Comissão Processante entra na fase de diligências e depoimentos das testemunhas. Desde sua formação, a CP tem 90 dias para concluir os trabalhos e o prazo final vence no dia 24 de agosto.

VETOS

     Antes da votação do parecer da Comissão Processante, os parlamentares aprovaram três vetos do prefeito Mário Heins (PDT) a projetos de lei aprovados recentemente pela Casa. As matérias vetadas foram:

1 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 7/09, de autoria do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar testes de acuidade visual nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino.

2 – Veto total ao Projeto de Lei nº 12/09, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do Projeto Protetor das Nascentes e autoriza o município a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais.

3 – Veto total ao Projeto de Lei nº 33/09, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), que dispõe sobre a instituição da gratuidade de entrada em até 6% da capacidade de lotação para os profissionais das polícias Civil, Militar, Científica, Ambiental, Rodoviária, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal em sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos.

PROJETOS

     Ainda na sessão, foram aprovados quatro projetos, duas moções e oito requerimentos. Os projetos aprovados foram os seguintes:

1 - Projeto de Lei nº 53/00, que disciplina a construção ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

2 – Projeto de Lei nº 57/09, que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção do programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino, de autoria do Poder Executivo.

3 – Projeto de Resolução nº 7/09, que altera o inciso III, do artigo 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. A propositura determina que a reunião será levantada antes de findar a hora a ela destinada, quando presente no plenário menos de sete membros (maioria absoluta). Até então, o texto recomendava o levantamento da sessão quando presente menos de um terço de seus membros.

4 – Projeto de Lei nº 63/09, que dispõe sobre a criação do Passe Vida no município, de autoria do Poder Executivo. A matéria assegura gratuidade ao transporte coletivo de pessoas beneficiárias do SUS (Sistema Único de Saúde), que tenham renda familiar até três salários mínimos e necessitam de tratamento médico e serviço de saúde complementar.

     Outros dois projetos, que estavam na pauta de votação, foram adiados. O vereador Carlos Fontes pediu adiamento da sua proposta – Projeto de Lei nº 26/09 - que denomina estrada municipal, com início na Chácara Taver e término no Cemitério do Campo de Estrada dos Confederados. Joi Fornasari pediu adiamento da votação do Projeto de Lei nº 62/09, que cria o transporte gratuito e especial para pessoas com necessidades especiais na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, de autoria do Poder Executivo.

     As moções aprovadas foram estas:

Nº 121/09, que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB) e ao deputado estadual Francisco Sardelli (PV), para que intercedam junto aos órgãos competentes, visando à implantação do poupatempo no município, de autoria do vereador Carlão Motorista.

Nº 122/09, que manifesta aplauso ao padre Cláudio César de Carvalho pela realização da festa em comemoração ao padroeiro Santo Antônio, ocorrida entre os dias 12 e 14 de junho, e aos 15 anos da Paróquia Santo Antônio, localizada no Jardim São Francisco II, de autoria do vereador Joi Fornasari.

TRIBUNA

     A tribuna livre da Câmara foi utilizada pelo representante da RNP+ (Rede Nacional de Pessoas vivendo com HIV/AIDS), núcleo Santa Bárbara d’Oeste e Americana, Nélio José de Carvalho, atendendo convite feito pelo vereador Cláudio Peressim.

     Carvalho falou aos vereadores e ao público presente sobre as atividades desenvolvidas pela entidade na região e no Brasil. A RNP+ abrange todo o território nacional, buscando a mobilização e integração de todas as pessoas que convivem com HIV/AIDS.