O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou hoje à tarde, na Câmara de Vereadores, vários projetos de iniciativa do Poder Executivo para apreciação dos parlamentares.
Heins esteve pessoalmente no Legislativo e foi recepcionado pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM). Os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), José Luis Fornasari, o Joi (PPS) e Cláudio Peressim (PDT) também participaram da reunião.
O prefeito esteve acompanhado dos secretários Gilmar Margato (Governo), Mauro Rontari (Jurídico), Luis José Sartori (Fazenda) e Paulo Jodas (Segurança e Trânsito), além do diretor de Transportes, José Valdeir Truzzi. O encontro também foi acompanhado pelos procuradores da Câmara, Raul Miguel Freitas de Oliveira e Ernani Luiz Gragnanello e a diretora geral, Selma Daniel e o presidente da Adesbo (Associação dos Despachantes e Auto Escolas), José Carlos dos Reis.
As proposituras tratam sobre a organização do transporte coletivo urbano, exploração de publicidade em placas de indicação de ruas e criação de cargos de agentes de fiscalização de trânsito. Outros dois projetos sobre isenção de IPTU para contribuintes que comprovarem transferência e pagamento do IPVA para o município e concessão de áreas públicas para instalação de torres de telefonia celular, devem ser protocolados pela prefeitura após inclusão de alguns itens discutidos com os vereadores.
O prefeito explicou que os projetos demonstram uma ação mais forte de sua administração. “Esse pacote de propostas reflete uma ação mais forte do nosso governo sobre a gestão pública em Santa Bárbara d’Oeste”, destacou Heins, acrescentando que os estudos foram bem feitos e o município se cercou de todas as informações e conhecimentos possíveis sobre os assuntos tratados em cada uma das matérias.
O presidente da Câmara, Anízio Tavares classificou as propostas do Executivo como boas. “O prefeito está tomando a iniciativa no sentido de melhorar alguma coisa para a população”, afirmou. Segundo ele, se houver entendimento entre os parlamentares, há a possibilidade de que alguns desses projetos possam ser votados na sessão de 30 de junho, a última antes do recesso.
TRANSPORTE
Na área de transportes, foram protocolados três projetos. Um deles dispõe sobre a organização do sistema de transporte público e autoriza o município a conceder a terceiros a execução dos serviços, prestados sob o regime de concessão. Outro cria o transporte gratuito e especial para pessoas portadoras de necessidades especiais que estejam em tratamento de saúde, programas de reabilitação e freqüência à educação, bem como portadores incluídos no mercado de trabalho.
O terceiro projeto de transporte cria o Passe Vida, que garante gratuidade ao transporte das pessoas beneficiárias do SUS (Sistema Único de Saúde), com renda igual ou inferior a três salários mínimos e que necessitam de tratamento médico.
PLACAS DE RUAS
Outro projeto, de autoria do Executivo, dispõe sobre a exploração publicitária em placas de indicação de ruas, mediante processo licitatório, na área urbana de Santa Bárbara d’Oeste, tendo em vista as inúmeras reclamações de moradores acerca da deficiência de placas de ruas na cidade.
Um Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a criação de cinco cargos de agente de fiscalização de trânsito, visando adequação da legislação, uma vez que há a necessidade de cargo específico para a fiscalização do trânsito nos moldes dispostos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Publicado em: 22/06/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
