O vereador Paulo Monaro (SD) recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 1553/2017, por meio do qual pedia informações à Administração Municipal a respeito de convênios mantidos com entidades assistenciais para a manutenção de salas de aula em Santa Bárbara d’Oeste. No pedido de informações, o parlamentar indagava, especificamente, quais convênios haviam sido encerrados no final do ano, com quais entidades e quantas salas de aula eram mantidas.
Na resposta ao vereador, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, a Prefeitura informou que as entidades educacionais Serviço de Obras Sociais (SOS) e Associação e Beneficência e Educação (ABE) deverão cumprir as exigências do marco regulatório previsto na Lei Federal 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Já o Centro de Educação Infantil (CEDIN) solicitou o encerramento do termo de parceria, pois deverá ampliar o seu atendimento em outro segmento neste ano.
Ainda na resposta encaminhada ao parlamentar, a Prefeitura que, por meio dessa cooperação, eram mantidas 14 salas de aula, com a presença de 14 professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino, os quais voltarão a atuar nas Escolas Municipais. A Administração Municipal também informou que, apesar da transferência dos professores para outras escolas, esses profissionais manterão suas pontuações na rede municipal. Essa pontuação, assim como tempo de trabalho e titulação, é utilizada na avaliação de eventuais pedidos de remoção feitos pelos professores.
Publicado em: 18/01/2018 16:36:31
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
