Notícias da Câmara

     Na penúltima reunião ordinária antes do recesso, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam na sessão da Câmara desta terça-feira (23), às 14h, no plenário Dr. Tancredo Neves, três vetos do Poder Executivo, parecer da Comissão Processante que apura denúncias de infração políticoadministrativa contra o vereador Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), quatro projetos e duas moções.

     Os vetos do prefeito Mário Heins (PDT), a serem discutidos e votados pelos parlamentares são os seguintes:

1 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 7/09, de autoria do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar testes de acuidade visual nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino. O veto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia. Quorum: maioria absoluta.

2 – Veto total ao Projeto de Lei nº 12/09, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do Projeto Protetor das Nascentes e autoriza o município a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais. A matéria tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia. Quorum: maioria absoluta.

3 – Veto total ao Projeto de Lei nº 33/09, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), que dispõe sobre a instituição da gratuidade de entrada em até 6% da capacidade de lotação para os profissionais das polícias Civil, Militar, Científica, Ambiental, Rodoviária, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal em sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos. O veto tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e de Finanças, Orçamento e Economia. Quorum: maioria absoluta.

     Após a votação dos vetos, haverá a leitura de documentos e deliberação do plenário sobre a Comissão Processante, instaurada no Legislativo barbarense para apurar denúncias de infração politicoadministrativa feitas contra o vereador Raimundo Itaberaba.

     Após a leitura da defesa prévia apresentada pelo vereador acusado e do parecer da Comissão Processante, composta pelos vereadores Ademir da Silva - presidente, Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT) - relator e Danilo Godoy – membro, haverá a votação pelo acolhimento ou não do parecer que opina pelo prosseguimento do processo de apuração de infração políticoadministrativa e ética parlamentar contra Itaberaba. Quorum: maioria simples.

     Os projetos que constam na pauta de votação são estes:

1 - Projeto de Lei nº 26/09, que dispõe sobre denominação de estrada municipal com início na Chácara Taver e término no Cemitério do Campo, de Estrada dos Confederados, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM). Atualmente, este trecho é denominado de Estrada do Barreirinho. A matéria recebeu parecer favorável da Relatoria Especial de Justiça e Redação e da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente.

2 - Projeto de Lei nº 53/00, que disciplina a construção ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo domestico, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). A matéria tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; e de Finanças, Orçamento e Economia.

3 – Projeto de Lei nº 57/09, que autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção do programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino, de autoria do Poder Executivo. O projeto tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.

4 – Projeto de Resolução nº 7/09, que altera o inciso III, do artigo 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. A propositura determina que a reunião será levantada antes de findar a hora a ela destinada, quando presente no plenário menos de sete membros (maioria absoluta). Atualmente, o texto recomenda o levantamento da sessão quando presente menos de um terço de seus membros.

     Os parlamentares também irão discutir e votar, as moções:

Nº 121/09, que manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB) e ao deputado estadual Francisco Sardelli (PV), para que intercedam junto aos órgãos competentes, visando à implantação do poupatempo no município, de autoria do vereador Carlão Motorista.

Nº 122/09, que manifesta aplauso ao padre Cláudio César de Carvalho pela realização da festa em comemoração ao padroeiro Santo Antônio, ocorrida entre os dias 12 e 14 de junho, e aos 15 anos da Paróquia Santo Antônio, localizada no Jardim São Francisco II, de autoria do vereador Joi Fornasari.