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Os vereadores barbarenses aprovaram seis projetos e rejeitaram um parecer contrário, nesta terça-feira (12), durante a 46ª Reunião Ordinária de 2017, a última antes do recesso de dezembro. Inicialmente, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no exercício de 2017. Na sequência, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 25/2017, que dispõe sobre o recesso e as férias dos profissionais do magistério para o ano de 2018.

O terceiro projeto aprovado nesta terça-feira, o Projeto de Lei 77/2017, também de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d'Oeste.

Além dele, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 78/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2018. Junto ao projeto foi aprovada emenda de autoria do prefeito Denis Andia, que permite a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, mediante a utilização dos recursos, até o limite de 30% do orçamento das despesas dos órgãos da administração direta e indireta, fundos e dos órgãos do Poder Legislativo.  

Ainda na sessão, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 129/2017, que dispõe sobre criação do ‘Programa de Teleassistência ao Idoso’.

Incluído na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Cláudio Peressim (PEN/Patriota), foi aprovado o Projeto de Lei 146/2017, que dispõe sobre a criação do “Selo Gastronômico” no Município.

A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), líder do governo na Câmara, o Projeto de Lei 148/2017, de autoria do Executivo, também foi incluído na pauta de votação e aprovado nesta terça-feira. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor limite de repasses de contribuição do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara d'Oeste.

Moção

Ainda na sessão, os vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolaram moção de aplauso ao cabo Amilton César Versano e ao soldado Tiago Vinicius Alves Rodrigues, policiais militares lotados no Município, pelo salvamento de duas crianças.

Extraordinária 

Logo após a 46ª Reunião Ordinária, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária de 2017, para a aprovação do Projeto de Lei 123/2017 – o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima a receita e fixa a despesa de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a propositura, a receita e a despesa estimadas para o Município no próximo ano é de R$ 569 milhões. O projeto prevê, ainda, que a execução da LOA obedecerá aos programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual e ainda a estrutura orçamentária e demais disposições na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Exposição

Antes do início da sessão, a Câmara Municipal promoveu a abertura da exposição “Flores de SBO”, com cerca de 60 registros fotográficos feitos pela assessora parlamentar Marta Padoveze. Em função do recesso de dezembro, essa mostra permanecerá no hall da Câmara até o final de janeiro, podendo ser visitada de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.