Notícias da Câmara

     Para melhores estudos, os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), Cláudio Peressim (PDT), Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB), encaminharam requerimentos ao presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM) solicitando a suspensão de tramitação de cinco projetos por tempo indeterminado. Faltando duas sessões para o início do recesso parlamentar de meio de ano, o objetivo é deixar o mínimo possível de proposituras para a volta do recesso.

     Nas próximas duas reuniões ordinárias, dias 23 e 30 de junho, 11 matérias, incluindo vetos e projeto de resolução deverão ser apreciadas pelos parlamentares barbarenses. O recesso vai de 1 a 14 de julho e as sessões serão retomadas a partir do dia 21 de julho de 2009.

     Os projetos de lei suspensos foram os seguintes:

11/09 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar para 15 dias a licença paternidade dos servidores públicos municipais, de autoria de Fabiano Pinguim.

17/09 – Dispõe sobre programa municipal de coleta e destinação de gorduras e óleos vegetais utilizados na fritura de alimentos na cidade, de autoria de Cláudio Peressim.

38/09 – Autoriza a prefeitura a estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia em instituições de ensino, postos médicos, hospitais, ginásios esportivos, rodoviária, terminal urbano, igrejas, supermercados, restaurantes, shopping, praças públicas e eventos realizados pela administração municipal, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos, de autoria de Carlos Fontes.

51/09 – Autoriza o Poder Executivo a realizar as consultas médicas e exames de saúde no prazo máximo de sete dias para pacientes com idade superior a 65 anos, bem como para os portadores de necessidades especiais e para as gestantes, de autoria de Danilo Godoy.

     Também de autoria de Danilo Godoy e assinado por Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), Laerte Antonio da Silva (PSDB) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), foi suspenso o Projeto de Lei Complementar nº 12/09, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para reajustar os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos da administração direta e indireta em 15%, sendo 5,95% como reposição da inflação e outros 9,05% a título de aumento real.