Notícias da Câmara

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação nesta terça-feira (5), durante a 45ª Reunião Ordinária de 2017. Inicialmente, a pedido do vereador Marcos Rosado (PR), foi adiada a votação do Projeto de Lei 106/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. A votação dessa propositura já havia sido adiada, no dia 21 de novembro, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD).

Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por unanimidade, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 122/2017, também de autoria do vereador Paulo Monaro. Esse projeto dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor público municipal, que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência. Com a rejeição desse parecer, o projeto volta a tramitar nas demais comissões permanentes antes de passar por nova votação em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.

Previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 137/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a destinação dos resíduos oriundos da coleta seletiva realizada pelo Município de Santa Bárbara d'Oeste, foi aprovado por unanimidade.

Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 133/2017, de autoria desse parlamentar, em parceria com Celso Ávila (PV) e Paulo Monaro. O projeto, aprovado junto com emenda também apresentada por esses vereadores, institui a Semana da Cultura Nordestina no calendário de eventos do município. Essa semana cultural, conforme a emenda apresentada, deve ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho.

Tribuna

Antes do início da sessão, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelos policiais militares Sérgio Roberto de Arruda e Claudemir Dorigon, instrutores do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) em Santa Bárbara d’Oeste. Desde 2000, esse programa já formou 45 mil alunos no Município.

Moções

Ainda durante a sessão, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), efetuou a entrega da Moção 940/2017, a representantes da Escola de Pais do Brasil. Já os vereadores Felipe Sanches (PSC) entregou moções de aplauso ao Sindicato Têxtil de Santa Bárbara d’Oeste pelo recebimento do Prêmio Globo Sul Pesquisas - como Sindicato mais atuante de Santa Bárbara em 2017. Por fim, o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), aproveitou a reunião para homenagear, também com a entrega de moção de aplauso, a Comunidade Evangélica Refúgio do Altíssimo, pelos serviços e projetos sociais prestados à comunidade barbarense.