Notícias da Câmara

O vereador Marcos Rosado (PR) protocolou, no último dia 1º, dois projetos de lei no Legislativo barbarense. O suplente do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja, foi empossado na Câmara no mês passado, por tempo indefinido, durante pedido de licença do titular da cadeira. Com a morte de Antônio da Loja, no último sábado, Rosado assume a vaga, em definitivo, até o fim da atual Legislatura.  

O primeiro projeto protocolado pelo vereador, o Projeto de Lei 139/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de folhetos com informações a respeitos procedimentos a serem adotados em caso de óbitos de pacientes em hospitais, clínicas de saúde e prontos-socorros das redes pública e particular. O projeto prevê que esses panfletos deverão ser confeccionados e distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde, com informações detalhadas a respeito da liberação do corpo, do serviço gratuito disponível para o sepultamento, traslado, assim como recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Na exposição de motivos, Rosado afirma que esse tipo de informação é uma importante prestação de serviço à comunidade e que, muitas famílias, sobretudo as mais carentes, não sabem como proceder no caso de perda de seus entes queridos. “A divulgação pelas instituições públicas e privadas de saúde de conteúdo básico sobre providências a serem adotadas no caso de morte de um familiar é muito importante numa hora tão dolorosa”, afirmou.

O segundo projeto apresentado pelo parlamentar, o Projeto de Lei 140/2017, torna obrigatória, uma vez por semana, a execução do Hino Nacional e do Hino de Santa Bárbara d’Oeste nas escolas de ensino fundamental. Na exposição de motivos do projeto, ele afirma que a execução do Hino Nacional é prevista em Lei Federal desde 1971, mas ressalta que sua proposta também inclui a execução do Hino do Município nessas unidades de ensino. “Muito se fala da falta de civismo das crianças e jovens, porém há vários anos a educação não está mais voltada para esse fim, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, onde as pessoas valorizam os símbolos nacionais, como hino e bandeira, no seu cotidiano”, afirmou.

Na última semana, ato da presidência assinado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), presidente da Mesa Diretora, nomeou Rosado como membro das comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Economia e de Administração Pública.