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Cinco projetos de lei e 21 moções estão previstos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária de 2017, promovida nesta terça-feira (7), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9 MHz, e pela página da Câmara Municipal no Facebook.

Inicialmente, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), será apreciado o Projeto de lei 92/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias e congêneres.

Na sequência, serão apreciados quatro projetos de autoria do vereador Paulo Monaro (SD). O primeiro deles, o Projeto de Lei 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres.

Ao lado do vereador Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS), Monaro também é autor do Projeto de Lei 112/2017, que determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura para pessoas portadoras de albinismo. Nesta terça-feira, será apreciado parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao referido projeto. Caso o parecer seja aprovado, o projeto fica prejudicado e não será debatido quanto ao mérito do tema tratado. Mas, se o parecer for rejeitado em Plenário, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta à Ordem do Dia.

Ainda na sessão, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 122/2017, que dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor público municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência.

Por fim, também de autoria do vereador Paulo Monaro, será apreciado o Projeto de Lei 127/2017, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, que passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.

Moções

As duas primeiras moções previstas na Ordem do Dia são de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN/Patriota). A primeira delas, a Moção 821/2017, manifesta aplauso ao time Audax (Canatiba Guaicurus) pela participação na 12ª Copa Têxtil Society. A segunda, a Moção 822/2017, aplaude o Time Amigos FC pela participação nesse mesmo campeonato.

Já o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor de oito moções previstas na pauta de votação. Na Moção 823/2017, o parlamentar apela ao Executivo quanto à instalação de alambrado no entorno de área pública no Jardim Icaraí. Na Moção 824/2017, Jesus apela para que sejam instaladas lixeiras junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Joel Lincoln May Keese, no Vista Alegre. Na Moção 825/2017, ele apela ao Executivo pela ação de medidas de controle a erradicação da proliferação de caramujos, na Vila Aparecida. Por meio da Moção 826/2017, ele apela ao Executivo quanto à revitalização de área pública na extensão da avenida Porto Ferreira, no São Joaquim.

A quinta moção desse parlamentar prevista na Ordem do Dia é a Moção 829/2017, de apelo à EMTU e ao Governo do Estado pela continuidade nas obras do Corredor Metropolitano. Na Moção 830/2017, Jesus apela à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação de estacionamento em frente à Emefei Profª Terezinha de Jesus Soares Quinalha, no Vista Alegre. Na Moção 831/2017, ele apela ao Poder Executivo para instalação de redutor de velocidade na rua Vereador Benedito Antônio Atanaz, no Conjunto dos Trabalhadores. A última moção desse vereador a ser votada nesta terça-feira é a Moção 838/2017, de apelo ao Poder Executivo, para retirada de montes de terra oriundos de desassoreamento do córrego Mollon na avenida Rafard.

De autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), serão apreciadas cinco moções. A primeira, a Moção 827/2017, apela ao executivo pelo recapeamento de vias localizadas no bairro Mollon. Por meio da Moção 828/2017, o parlamentar apela ao Executivo pela manutenção de boca de lobo, localizada na rua do Petróleo, esquina com a rua Salvador, no bairro Cidade Nova. Celso também apela à Vivo – Telefonica, quanto à substituição de poste de madeira na rua Alemanha, esquina com a rua Holanda, no Jardim Europa. E por meio das moções 836 e 837/2017, ele apela ao Executivo pelo recapeamento das ruas do Ósmio e Ribeirão Preto.

Ainda na sessão, devem ser apreciadas duas moções de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). As moções 833 e 834/2017 apelam à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal por mais patrulhamento nos bairros Cruzeiro do Sul, Pinheirinho e Terras de Santa Bárbara.

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), será apreciada a Moção 835/2017, que manifesta apelo ao Poder Executivo pela instalação de cobertura e assentos em ponto de ônibus localizado na avenida Ruth Garrido Roque, no Parque do Lago.

Os parlamentares devem apreciar, também, a Moção 839/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), de aplauso à senhora Eufrásia Agizzio, presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos), pela conquista do prêmio Cláudia 2017, a maior premiação feminina na América Latina.

Por fim, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), serão apreciadas as moções 840 e 841/2017. A primeira aplaude a empresa Esper pela realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças, enquanto a segunda aplaude a empresa ITA – Instruções e Treinamentos Amorim por sua inauguração no Município.