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O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 136/2017, que institui o mês Outubro Brilhante, a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e conscientização acerca da saúde visual. De acordo com a propositura, poderão ser realizadas, de forma facultativa, diversas ações de prevenção e conscientização acerca da saúde visual no mês de outubro, tanto pela sociedade civil, bem como pela iniciativa privada.

Na exposição de motivos do projeto, o vereador explica que Outubro Brilhante é uma campanha que será instituída em nível municipal de Conscientização em Saúde Visual, realizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria — (CBOO), em atenção aos mais de 6 milhões de brasileiros que sofrem com problemas na visão, cerca de 100 mil crianças em idade escolar, ainda não corrigidos pela falta de implementação de um programa federal de atenção primária em saúde visual e ocular. Carlos Fontes ressalta que optometrista é o profissional da área da saúde, não médica, responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular. Ele é o profissional capacitado para identificar, diagnosticar, corrigir e prescrever óculos, lentes de contato e terapias que irão compensar as alterações visuais e reabilitar as condições de todo o sistema visual.

Ainda na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que a baixa qualidade visual gera um impacto negativo no desenvolvimento educacional e econômico do indivíduo e da nação, provocando, dentre outros males, problemas de aprendizagem, evasão escolar, marginalização e baixa produtividade, limitando as oportunidades e reduzindo a qualidade de vida. “A campanha Outubro Brilhante tem como principal objetivo promover uma mudança de paradigma quanto aos cuidados com a visão, com foco na atuação preventiva através do Optometrista. Para tanto, precisa ser instituída no Calendário Oficial do Município de Santa Bárbara d’Oeste e ser realizada durante todo mês de outubro”, afirmou.