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Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José, acerca do número de sepulturas para serem comercializadas nos cemitérios municipais barbarenses, a Prefeitura informou que recentemente foram incorporadas ao patrimônio público 466 sepulturas que tiveram suas concessões revogadas por falta de recadastramento por parte dos concessionários, sendo 26 no Cemitério da Paz e 440 no Cemitério Campo da Ressurreição.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o Departamento de Serviços Funerários está realizando levantamento técnico e detalhado acerca da quantidade de sepulturas em disposição do município para que oportunamente sejam ofertadas à população por meio do instituto da concessão do direito real de uso.

Questionada a respeito do Projeto de Lei Complementar 16/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios municipais e da concessão de uso de sepulturas e terrenos funerários, que está em tramitação na Câmara Municipal, a Prefeitura informou que, a partir da aprovação dessa lei, as sepulturas que voltaram ao patrimônio do município serão colocadas à venda. “O município visa a disponibilizar as sepulturas vagas de acordo com as demandas existentes, atendendo a população barbarense interessada em obter a concessão de uso”, afirma o secretário de Governo, Rodrigo Maiello.

Quanto aos valores a serem praticados pela municipalidade para a venda das sepulturas perpétuas e provisórias constantes do PLC 16/2017, considerados elevados na opinião do vereador Dr. José, de R$ 10 mil à vista e de R$ 12 mil, em seis parcelas, o parlamentar já protocolou emenda ao projeto propondo ampliação do prazo de seis para 24 parcelas, com o intuito de tornar a concessão de uso de sepulturas mais acessível, uma vez que a proposta original dificulta o acesso da maioria da população barbarense a esse atendimento e a emenda de ampliação das parcelas visa a suavizar o impacto que a perda de um ente querido provoca nas famílias, possibilitando a um maior número de barbarenses o acesso a uma sepultura nos cemitérios municipais.

O Dr. José faz um comparativo de preços de sepulturas com municípios da microrregião, para embasar sua emenda ao projeto do Executivo, cujos preços estão muito altos. Confira preços praticados em algumas cidades:

Americana: no Cemitério da Saudade o valor da taxa de concessão é de R$ 1.765,59. Não há sepulturas disponíveis no momento. No Cemitério Parque Gramado a concessão é de R$ 250 com boleto de pagamento para 15 dias. (Fonte: Assessoria de Comunicação)

Sumaré: no Cemitério da Saudade o valor total é de R$ 2.206,90, sendo R$ 1.206,90 referentes aos serviços da Prefeitura e o restante da construtora que a família contratar. Na parte da Prefeitura, o valor deve ser pago em até 30 dias após o sepultamento. (Fonte: Assessoria de Comunicação)

Nova Odessa: no Cemitério Municipal o preço da concessão é de R$ 1.498,77, podendo ser parcelado em até 10 vezes. O concessionário pode começar a pagar após 15 dias do sepultamento. (Fonte: Cemitério Municipal)

Questionada sobre o último valor cobrado sobre venda de sepultura no Cemitério da Paz, a Prefeitura informou que, por se tratar de gestões anteriores, não há informação sobre o embasamento de valor e a estimativa cobrada. Quanto a comparativos de preços, a Secretaria de Meio Ambiente informou que foram realizadas pesquisas na média da região, visto que nas cidades vizinhas a sepultura é estimada em um único lóculo, sendo que as sepulturas dos cemitérios municipais locais apresentam a disponibilidade de até três lóculos.

Quanto ao preço questionado pelo parlamentar, a Prefeitura informou que o prazo de seis parcelas previsto no PLC é o maior que a municipalidade pode conceder no atual momento. Por fim, a Prefeitura ressalta que há projeto para ampliação da capacidade do Cemitério da Paz, todavia pela complexidade da matéria e necessidade de emprego de recursos públicos, continua-se na busca de meios disponíveis de equacionar de forma mais célere este trâmite administrativo.