Notícias da Câmara

     Um veto e dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste na sessão de hoje da Câmara, a 22ª reunião ordinária do ano. Também foram aprovados três moções e cinco requerimentos.

     O veto total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 09/2009, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que autoriza a prefeitura a criar a feira anual e semanal de artes, artesanato e culinária brasileira no município foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário.

     Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2009, que altera o § 2º do artigo 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS).   

     O texto fixa o número de 12 vereadores para a Câmara Municipal – antes constava 19 - e o parágrafo acrescentado assinala que, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando o artigo 29, da Constituição Federal, o número de representantes do Legislativo barbarense será automaticamente elevado até o limite determinado. Com a aprovação da PEC, a expectativa é que Santa Bárbara tenha 21 parlamentares.

     Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar palestras de conscientização, prevenção e combate ao sobrepeso e à obesidade em creches e escolas do município, de autoria do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB).

     Por outro lado, o Projeto de Lei nº 51/2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar as consultas médicas e exames de saúde no prazo máximo de sete dias para pacientes com idade superior a 65 anos, bem como para os portadores de necessidades especiais e para as gestantes, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB), foi suspenso por solicitação do autor para melhores estudos.

     As moções aprovadas foram as seguintes:

Nº 118/09 – Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que providências sejam tomadas quanto à possibilidade de refazer a pintura das faixas de sinalização e colocação de “olho de gato” no solo, na Rodovia Margarida da Graça Martins, que liga Santa Bárbara a Piracicaba, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

Nº 119/09 – Manifesta protesto à Secretaria de Estado da Educação e ao governador José Serra (PSDB), pela distribuição de livros com conteúdo erótico e com textos pejorativos insinuando o uso de drogas, sexo, ensinando a como serem maus elementos e contendo erros nos mapas da América do Sul, encaminhados para crianças de 3ª e 6ª série do Ensino Fundamental, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT).

Nº 120/09 – Manifesta apelo ao deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT), para que interceda junto aos órgãos competentes visando à destinação de recursos para a construção de uma área de lazer voltada para a terceira idade, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

EXPOSIÇÃO E TRIBUNA

     Ainda durante a reunião, foi aberta no hall da Câmara a exposição Retratos de Santa Bárbara, com fotos de locais históricos do município, em comemoração aos 140 anos da emancipação política da cidade. A mostra poderá ser visitada até o dia 17 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.

     O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e presidente do PPS, Cláudio Roberto Pereira, utilizou a tribuna livre para falar aos vereadores e ao público presente sobre sindicalismo e a crise econômica, além de responder a questionamentos dos parlamentares. Pereira esteve participando da sessão da Câmara a convite do vereador Cláudio Peressim (PDT).