Os vereadores barbarenses, por meio da Moção 769/2017, apelam ao governador Geraldo Alckmin, para que o governo do Estado de São Paulo atualize o repasse mensal às APAEs (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). De acordo com os parlamentares, essas entidades pedem que o valor repassado seja, no mínimo, o mesmo do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de R$ 358,69.
Ainda na moção, os vereadores explicam que o repasse mensal a essas entidades permanece em R$ 291 por aluno desde 2014 e que sua atualização é uma medida necessária para que o direito de mais de 20 mil pessoas com deficiência intelectual em todo o Estado de São Paulo continue sendo garantido. Os vereadores ressaltam, também, que o anúncio do governo, de atualização de 6,28%, não atende minimamente as necessidades das instituições parceiras.
Na moção, assinada pelos 19 vereadores, os parlamentares explicam é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Por isso, eles ressaltam a importância da parceria mantida entre a Secretaria do Estado da Educação e a APAE de Santa Bárbara d’Oeste para efetivação do serviço de educação especial para 346 pessoas com deficiência intelectual e autismo que não podem se beneficiar da rede regular de ensino.
Publicado em: 09/10/2017 11:47:43
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
