Notícias da Câmara

        Os vereadores de Santa Bárbara D’Oeste apreciam na sessão da Câmara na próxima terça-feira, a partir das 14h, no plenário Dr. Tancredo Neves, durante a 22ª reunião ordinária do ano, um veto total, três projetos e três moções, além de requerimentos.

         Conforme a ordem do dia, expedida pela secretaria da Casa, os parlamentares irão discutir e votar, as seguintes matérias:

  1 – Veto total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 09/2009, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que autoriza a prefeitura a criar a feira anual e semanal de artes, artesanato e culinária brasileira no município. O veto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.

 2 – Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2009, que altera o § 2º do artigo 8º e acrescenta-se o § 3º ao mesmo artigo da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS). O texto muda de 19 para 12 vereadores e o parágrafo acrescentado diz que “sobrevindo Emenda Constitucional que altere o artigo 29, da Constituição Federal, o número de vereadores que compõe a Câmara será automaticamente elevado até o limite máximo determinado. A matéria tem parecer favorável ao trâmite emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. O quorum de votação é de dois terços e a aprovação requer duas discussões.

 3 – Projeto de Lei nº 49/2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar palestras de conscientização, prevenção e combate ao sobrepeso e à obesidade em creches e escolas do município, de autoria do vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB). A matéria tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Política Social; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.

 4 – Projeto de Lei nº 51/2009, que autoriza o Poder Executivo a realizar as consultas médicas e exames de saúde no prazo máximo de sete dias para pacientes com idade superior a 65 anos, bem como para os portadores de necessidades especiais e para as gestantes, de autoria do vereador Danilo Godoy (PSDB). O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e de Finanças, Orçamento e Economia.

Também serão votadas as moções: 

Nº 118/09 – Manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que providências sejam tomadas quanto à possibilidade de refazer a pintura das faixas de sinalização e colocação de “olho de gato” no solo, na Rodovia Margarida da Graça Martins, que liga Santa Bárbara a Piracicaba, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS).

Nº 119/09 – Manifesta protesto à Secretaria de Estado da Educação e ao governador José Serra (PSDB), pela distribuição de livros com conteúdo erótico e com textos pejorativos insinuando o uso de drogas, sexo, ensinando a como serem maus elementos e contendo erros nos mapas da América do Sul, encaminhados para crianças de 3ª e 6ª série do Ensino Fundamental, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT).

N] 120/09 – Manifesta apelo ao deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT), para que interceda junto aos órgãos competentes visando à destinação de recursos para a construção de uma área de lazer voltada para a terceira idade, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).