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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei 110/2017, o qual institui o programa municipal de incentivo à conservação de nascentes. De acordo com a propositura, são áreas prioritárias para o desenvolvimento de ações previstas nesse programa a região das microbacias hidrográficas que contribuem para produção de água para abastecimento público do município.

Esse programa de incentivo constituirá no fornecimento de mudas florestais nativas, insumos, materiais que viabilizem o isolamento de nascentes, disponibilização de equipamentos e máquinas em geral. Ainda de acordo com a propositura, o programa será desenvolvido por meio de ações conjuntas entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Obras e DAE – Departamento de Água e Esgoto, com o apoio do CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

A proposta do vereador Paulo Monaro prevê, ainda, que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do DAE, prestará todas as informações necessárias para o desenvolvimento do programa aos proprietários rurais interessados nos incentivos desta Lei, assim como acompanhamento periódico de seus resultados.

Além disso, o projeto permite que o Município disponibilize máquinas e equipamentos aos produtores rurais, objetivando o atendimento ao Programa de Incentivo á Conservação de Nascentes de nosso Município. Para a realização dos serviços com máquinas, o Município subsidiará em 100%  das despesas até 16 horas trabalhadas para cada nascente em propriedade particular rural.  

Na exposição de motivos do projeto, Monaro afirma que o programa de incentivo à conservação de nascentes vai ao encontro das urgentes necessidades de implementação de ações que, construídas a partir do envolvimento social, revertam-se em prática voltadas à recuperação de áreas de nascentes e áreas que margeiam os corpos d’água em ambiente rural. As atividades deste projeto devem incorporar o saber local de forma participativa, considerando as experiências e os conhecimentos práticos dos produtores, munícipes e instituições locais.