Por meio do Requerimento 1077/09, o vereador Carlos Fontes (DEM) pede informações em relação à situação dos moradores do loteamento Parque Residenciais Rochelle II. Ele afirma ter sido procurado por moradores daquele bairro, que pediram a intervenção da Administração Municipal naquela área, para que seja permitida a subdivisão dos lotes.
Fontes destaca que, na época em que os lotes foram adquiridos, inúmeros proprietários fizeram a aquisição em sociedade com outras pessoas. Hoje, esses proprietários estão impedidos de regularizar a situação, pois o zoneamento naquela área não permite subdivisão.
No requerimento, o vereador questiona se o Executivo poderia enviar à Câmara um projeto de lei para regularizar os imóveis que estão em situação irregular no bairro. Em caso de resposta positiva, o vereador pergunta quando isso poderia ocorrer. Em caso negativo, ele pede que a Prefeitura justifique os motivos.
Publicado em: 10/06/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
