De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara, na última segunda-feira (28), o Projeto de Lei 107/2017, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.749/15. Na prática, a propositura autoriza o poder Executivo a emprestar até R$ 29 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso será aplicado na execução do Projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT. A lei anterior, de 2015, previa o financiamento de R$ 20 milhões.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia diz que o aumento do valor do financiamento "se faz necessário, diante do tempo decorrido desde a edição da lei municipal 3.749/2015 e de alterações e atualizações ocorridas nas ações previstas no projeto de execução do referido programa". O prazo de pagamento do financiamento é de oito anos, com carência de 24 meses.
Ainda na justificativa da propositura, o prefeito afirma que, com o projeto executivo do Programa, foi executada a sondagem do local e agora definida a respectiva fundação, e que houve por bem considerar a climatização do prédio, o reuso de água e a modernização da iluminação por LED. Também motivaram a necessidade do ajuste financeiro, segundo ele, equipamentos mais modernos com tecnologia atualizada para o programa.
Publicado em: 30/08/2017 11:14:45
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
