O vereador Paulo Monaro (SD) é autor do Projeto de Lei nº102/2017, protocolado ontem (15) na Câmara Municipal, o qual institui o Programa Bônus Leitura, a ser concedido mensalmente a todos os professores em atividade na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
O bônus, no valor de R$ 40, não terá natureza salarial ou remuneratória, ou seja, não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos ou proventos, não será computado para efeito de cálculo do 13º e das contribuições devidas a Previdência Social.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é oferecer aos professores do Município recursos financeiros para a aquisição regular de livros paradidáticos, melhorando, assim, a formação geral desses profissionais e a Educação na cidade como um todo.
Monaro ressalta, ainda, que a proposta está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996, artigo nº 71), segunda a qual os recursos disponíveis para a Educação também podem ser destinados à formação dos educadores.
Publicado em: 16/08/2017 13:49:29
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
