A vereadora Germina Dottori (PV) protocolou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 90/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública. De acordo com a propositura, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos.
O projeto também prevê que, quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino. Caso a lei seja aprovada, o prazo para adequação será de seis meses. O descumprimento da referida norma sujeitará os proprietários dos estabelecimentos desde advertência até multa de R$ 5 mil reais, acrescida de 20% de seu valor a cada reincidência.
Na exposição de motivos da propositura, a parlamentar afirma que a maioria dos fraldários são dirigidos exclusivamente às mães – o que parece óbvio, à primeira vista, visto que elas sempre tiveram prioridade no cuidado com os filhos. “No entanto, não podemos ignorar a nova configuração da família brasileira, composta, muitas vezes, de ex-casais com filhos pequenos. Em caso de guarda compartilhada, que tem se tornado uma decisão cada vez mais comum na Justiça, os homens acompanhados de seus filhos também devem ter respeitado seu direito a cuidar da higiene destes”, afirmou, ressaltando que a iniciativa visa a proteger e garantir os interesses das crianças.
Publicado em: 02/08/2017 17:59:28
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
