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Os vereadores aprovaram quatro projetos e 17 moções, nesta terça-feira (27), durante a 24ª Reunião Ordinária, a última antes do recesso de julho, que ocorre entre os dias 1º e 15 do próximo mês. A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), o Projeto de Lei 61/2017, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia e aprovado por 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Antônio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT), Gustavo Bagnoli (DEM) e Paulo Monaro (SD). Essa propositura, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais com o fim de formalização de contratos de gestão das unidades escolares localizadas nos bairros Santa Rosa II e Vila Mollon IV, foi aprovada junto à emenda de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB). A referida emenda prevê que o conselho administrativo dessas organizações conte com representantes da sociedade civil, provenientes de diferentes setores, e que seja fiscalizada por uma comissão da Câmara Municipal.

Os parlamentares também aprovaram, nesse caso com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 42/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a criação do Programa Ecoponto Solidário. A propositura tem por finalidade garantir ao cidadão a oportunidade de retirar objetos que estiverem em condições de uso ou com possibilidade de recuperação, como sofás, armários, cadeiras, camas, colchões, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática, entre outros.

Em seguida, de autoria do vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 43/2017, que altera a Lei Municipal 3.460/2013, a qual dispõe sobre a reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas, e de faixas exclusivas de acesso e de locomoção para pessoas com deficiência. Na prática, esse projeto evita que motociclistas possam usar as faixas destinadas exclusivamente para os ciclistas, por cadeirantes e por outros veículos não motorizados.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 48/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de faixa de acesso e reserva de espaço para o tráfego de motocicletas em vias públicas de grande circulação no Município. Esse projeto prevê a destinação de espaço para motocicletas, de no mínimo 5 metros de comprimento, à linha que antecede o início da faixa de pedestres. Esse espaço deve ser utilizado apenas no caso de fechamento dos semáforos.

Por fim, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), o Projeto de Decreto-legislativo 05/2017 teve sua votação adiada a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Essa propositura, cuja votação já havia sido adiada durante a 22ª Reunião Ordinária, susta o artigo 1º do Decreto 6580/2015, derrubando a exigência feita pela Prefeitura da apresentação de escritura pública  para a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Moções

Além das 13 moções já previstas na pauta de votação, outras quatro foram incluídas na Ordem do Dia e aprovadas. De autoria do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PR), foram aprovadas as moções 473 e 474/2017. Na primeira, o parlamentar apela à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que efetue a poda de árvore no entorno da Escola Estadual Professor Antônio Matarazzo, localizada na rua Noruega. A segunda apela à Secretaria de Educação do Estado pela substituição do muro dessa mesma unidade de ensino.

Os parlamentares também aprovaram três moções de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Na primeira delas (Moção 475/2017), o vereador manifesta aplauso à Paróquia Santo Antônio, pela realização da 23ª Festa do Padroeiro; na segunda (476/2017), Carlão apela ao Poder Executivo quanto à possibilidade de tornar todas as ruas do Jardim Europa mão única de direção; enquanto a terceira (485/2017) apela ao deputado estadual Chico Sardelli, para que intermedeie, junto ao governo estadual, a liberação de recursos para adequação e ampliação de leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia – Hospital Santa Bárbar

Ainda na sessão, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), foi aprovada a Moção 477/2017, de apelo à 2ª Companhia da Polícia Militar e à Guarda Municipal, por mais patrulhamento nas proximidades da Faculdade Anhanguera.

Outra moção aprovada nesta tarde, a Moção 478/2017, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), manifesta apelo ao prefeito, pela construção de área de lazer no Jardim das Orquídeas.

De autoria do vereador Joel do Gás (PV), também foi aprovada a Moção 479/2017, de apelo à prefeitura, para a instalação de dois redutores de velocidade na avenida da Amizade, no Jardim Europa e no Jardim das Palmeiras, o primeiro na altura do número 1.585, e o segundo nas proximidades do número 2.291.

De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), foram aprovadas as moções 480 e 518/2017. A primeira manifesta aplauso ao Grupo da Terceira Idade Águia pelo 10º aniversário, ocorrido no mês de maio, enquanto a segunda manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, para que seja ampliado o horário de atendimento no setor de divida ativa e DAE, durante o período em que esteja valendo o Refis.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foram aprovadas duas moções nesta terça-feira. Na primeira delas, a Moção 481/2017, o vereador manifesta apelo ao prefeito pela troca de lâmpadas no Residencial Furlan. Já na segunda, a Moção 482/2017, Joi apela ao Poder Executivo pela construção de calçada e de faixa de pedestres na saída da passarela da rua Caiapós com a rua Timbiras, no Jardim São Francisco.

De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), foi aprovada a Moção 483/2017, de apelo ao prefeito e ao secretário municipal de Obras, pelo recapeamento da Estrada do Barreirinho.

De autoria da vereadora Germina Dottori (PV), foi aprovada a Moção 484/2017, de aplauso ao programa Mulher Brasil, pelos relevantes serviços de informação e orientação prestados à comunidade.

A pedido do vereador Celso da Bicicletaria, foram incluídas na pauta de votação, nesta terça-feira, as Moções 487 e 496/2017, sendo ambas aprovadas em Plenário. A primeira manifesta apelo à 2ª Companhia de Policiamento Militar do Estado de São Paulo, bem como à Guarda Civil de Santa Bárbara d'Oeste, para que haja mais ostensividade no patrulhamento do Parque Rochelle. Já a segunda manifesta apelo ao prefeito, bem como ao secretário municipal de Obras, para que proceda a manutenção em boca de lobo, localizada na rua do Cromo, esquina com rua Miguel Tunussi, no Mollon IV.

Por fim, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), com apoio dos demais parlamentares, foi aprovada moção de aplauso à Paróquia Santo Antônio, pela realização da 23ª Festa do Padroeiro.