Notícias da Câmara

A vereadora Germina Dottori, Dra. Germina (PV), protocolou, na última sexta-feira (9), o Projeto de Lei 74/2017, o qual dispõe sobre a divulgação dos dados demográficos para inclusão de pessoas com deficiência em Santa Bárbara d’Oeste. A parlamentar, no referido projeto, promove algumas alterações no texto do Projeto de Lei 56/2017, relativo ao mesmo tema, em função a Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

A nova propositura, em vez de determinar a criação do programa Censo Demográfico da Inclusão, prevê a divulgação, pela Prefeitura, de informações a respeito de pessoas com deficiência, por região no Município de Santa Bárbara d’Oeste. O intuito da divulgação desses dados é o de identificar o perfil socioeconômico, tipo e grau de deficiência, com o consequente mapeamento desses munícipes, para posterior direcionamento de políticas públicas que atendam aos anseios desse segmento. Ainda de acordo com o projeto, essa divulgação de informações deverá ser efetuada a cada quatro anos, a partir da disponibilização desses dados por meio da rede mundial de computadores, no site da Prefeitura.  

Na exposição de motivos da propositura, Germina afirma que a questão da inclusão de pessoas com deficiência em todos os recursos da sociedade ainda é muito incipiente no Brasil. A vereadora também destaca que as instituições devem se esforçar para mudar o quadro de marginalização dessas pessoas, como alteração da visão social; inclusão escolar; acatamento à legislação vigente; maiores verbas para programas sociais; uso da mídia, da cibercultura e de novas tecnologias. “Para que aconteça a real inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em todas as dimensões sociais, há a necessidade da identificação das pessoas nessa condição socioeconômica, assim como a divulgação dessa informação a toda sociedade”, afirmou.