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Os vereadores barbarenses aprovaram 10 projetos e rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, nesta terça-feira (6), durante a 21ª Reunião Ordinária de 2017, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves. Entre os projetos incluídos na Ordem do Dia e aprovados nesta tarde está o Projeto de Lei 60/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidade como organização social com o fim de formalização de contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afonso Ramos. Junto ao projeto, foi aprovada emenda de autoria do vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), com apoio de diversos parlamentares, a qual visa à formação de conselho de administração dessa OS, com profissionais das áreas da Saúde, Administração, Contabilidade, Direito e Economia. 

Ainda nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei Complementar 08, 09 e 10/2017. O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município, com repasse do INPC dos últimos 12 meses, acumulado em 3,99% em três parcelas. Já os Projetos de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora garantem a reposição inflacionária, nesse mesmo índice de 3,99%, aos salários dos servidores da Câmara e aos subsídios dos parlamentares.

Outro projeto incluído na Ordem do Dia e aprovado nesta terça-feira, o Projeto de Lei 64/2017, aprova o Plano Municipal de Cultura em Santa Bárbara d’Oeste. Constituído de elementos que servirão de base à gestão cultural dos próximos 10 anos, esse plano foi criado a partir de sugestões da sociedade civil e de artistas locais civil, ouvidos em duas Conferências Municipais de Cultura, realizadas 2011 e em 2013, e nas reuniões realizadas nos últimos anos pelas Câmaras Setoriais, que são instrumentos da política pública municipal.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, também foram incluídos na Ordem do Dia e aprovadas três proposituras. O primeiro projeto, o Projeto de Decreto-legislativo 08/2017, regulamenta a Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara barbarense. O segundo, o Projeto de Resolução 04/2017, institui a Ouvidoria na Câmara Municipal, enquanto o terceiro, o Projeto de Resolução 05/2017, dispõe sobre o uso de veículos oficiais pelo Legislativo, no intuito de regulamentar a utilização dos carros oficiais pelos vereadores e servidores, sempre em prol do interesse público.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), entre as proposituras já previstas na Ordem do Dia, a primeira propositura incluída na pauta de votação e aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 06/2017, que altera redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2014. Essa mudança tem por objetivo conceder direito de isenção tributária aos contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social ao idoso e ao deficiente da Previdência Social (LOAS) e pacientes com câncer, quando mutuários de um só imóvel objeto de contrato de financiamento por Programas Habitacionais oficiais. A medida dispensa a apresentação de escritura pública a esses mutuários que têm direito ao benefício.

Em seguida, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), foi aprovado o Projeto de Lei 20/2017, que dispõe sobre a criação de um Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

Os parlamentares também rejeitaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 38/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, como o promovido pela Uber, em Santa Bárbara d’Oeste. Como esse parecer foi derrubado, o projeto volta a tramitar nas demais comissões permanentes da Câmara, antes de ser incluído novamente na Ordem do Dia.

Outro projeto cujo parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação foi rejeitado nesta terça-feira, o Projeto de Lei 42/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), dispõe sobre a criação do ‘Programa Ecoponto Solidário’.

Moções

Ainda durante a reunião desta terça-feira, logo no início da sessão, integrantes da Negadinha da Usina foram homenageados com moção de aplauso pelo presidente da Câmara, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e por Joi Fornasari. A homenagem se deve à 20ª edição da Festa da Negadinha da Usina, que será promovida no próximo dia 25, no pátio da antiga Usina Santa Bárbara. Antes de receberam essa moção, os membros da Negadinha da Usina participaram da abertura de exposição, no Hall do Legislativo, a qual conta com centenas de imagens de todas as edições dessa festa.

Outra moção de aplauso entregue nesta tarde, esta de autoria do vereador Celso Ávila (PV), à Equipe do Canil da Guarda Municipal pela conquista do 1º lugar no 9º Campeonato de Cães de Polícia entre Guardas Civis Municipais do Brasil, realizado na cidade de Sumaré. Dois guardas municipais, acompanhados do cão Urso, estiveram presentes no Plenário, para receber cópia dessa moção.

Horta Medicinal

Antes do início da sessão, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta segunda-feira, 5 de junho, o vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), efetuou a doação de várias plantas medicinais ao jardim da Câmara. Durante o plantio de mudas como Erva Baleeira, Ora Pro Nobis, Ginseng, Guaco, Boldo, Favaca Cravo, Cidreira Ramo, Alecrim, Caninha da India, entre outras, o parlamentar comentou os benefícios à saúde de cada uma dessas espécies. O plantio das mudas contou com a participação de todos os parlamentares.