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Dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, um projeto de lei, um projeto de decreto-legislativo e 14 moções estão previstos na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (30), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A reunião será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHz, pelo site do Legislativo, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela Fan Page da Câmara Municipal no Facebook.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 47/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que modifica o artigo 39, parágrafo 3º, da Lei Municipal 1614/1985, a fim de regular a notificação do concessionário de sepulturas dos cemitérios municipais.

Em seguida, será apreciado o parecer contrário dessa mesma comissão ao Projeto de Lei 56/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), que dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no âmbito de Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 57/2017, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio e receber verbas de convênio do Governo do Estado de São Paulo, por meio do DETRAN-SP, objetivando ações do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito – MPST.

Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), será apreciado o Projeto de Decreto-legislativo 07/2017, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao guarda municipal Marcelo Vieira do Nascimento.

Moções – A primeira moção prevista na Ordem do Dia, de autoria do vereador Celso Ávila, é a Moção 397/2017, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso à equipe do Canil da Guarda Municipal pela conquista do 1º lugar no 9º Campeonato de Cães de Polícia entre guardas civis municipais de todo o País.

Em seguida, os parlamentares devem apreciar a Moção 398/2017, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), de apelo à Prefeitura, para que a academia ao ar livre do Jardim das Orquídeas seja transferida para uma área mais acessível.

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), é autor da Moção 399/2017, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para execução de serviços de manutenção da estrada dos Italianos, entre o Jardim Vila Rica e a Rodovia Luis Ometto.

A quarta moção prevista na Ordem do Dia, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), a Moção 400/2017, manifesta apelo ao Poder Executivo para adoções de medidas para controle e erradicação da proliferação de caramujos oriundos dos prédios abandonados entre os bairros Parque Olaria e Rochelle.

O vereador Celso Ávila é autor da Moção 401/2017, que manifesta aplauso ao Centro de Vivências do Desenvolvimento Infantil (CEDIN), da Fundação Romi, por se firmar como importante e inovador mecanismo de escolarização infantil que completa sete anos neste mês de maio.

Dr. José também é autor da Moção 402/2017, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para que determine o retorno de funcionário para limpeza diária dos sanitários do Campo de Futebol do Jardim Alfa, no final da avenida João Ometto.

A sétima moção prevista na Ordem do Dia, a Moção 403/2017, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), manifesta apelo ao prefeito, bem como ao secretário municipal Rômulo Gobbi, para que proceda em regime de urgência a instalação de uma lombada na avenida Serra Negra, no bairro Vila Rica.

De autoria do vereador Jesus Vendedor (DEM), foi protocolada a Moção 404/2017, por meio da qual o parlamentar manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, para que faça o reabastecimento em estoque dos alimentos servidos na merenda escolar na Emei Antonio Mollon, na Rua do Níquel, nº 867, bairro Mollon IV.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), serão apreciadas três moções. A Moção 405/2017 manifesta apelo ao prefeito pela iluminação de ponto escuro na estrada que liga o pontilhão na linha férrea até a chácara onde se instalava a Casa Abrigo no acesso ao Beira Rio. A Moção 406/2017 manifesta apelo ao prefeito pela operação Força Tarefa para troca de lâmpadas nos bairros Califórnia e Beira Rio. Já na Moção 407/2017, Joi manifesta apelo ao prefeito pela Operação Força Tarefa para troca de lâmpadas nos bairros Cruzeiro do Sul e Pinheirinho.

Também está prevista na pauta de votação a Moção 408/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), de apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes, quanto à possibilidade de tornar mão única a rua Inglaterra, entre as ruas Albânia e Espanha, no Jardim Europa IV.

De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), será apreciada a Moção 409/2017, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, para que instale redutores de velocidades e que conserte bocas de lobo em toda a extensão da avenida Serra Negra, para evitar futuros acidentes e mortes devido à alta velocidade de alguns motoristas e motociclistas que não respeitam o limite de velocidade da avenida.

Por fim, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciada a Moção 410/2017, de apelo ao prefeito Denis Andia, para que sejam executadas obras de asfaltamento nas ruas Theodoro Batalha, Elmer Vaughn, José Lopes da Silva e Ernesto Murbach, no Jardim Santa Alice.