Notícias da Câmara

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam, na sessão de terça-feira, durante a 20ª reunião ordinária de 2009, a partir das 14h no plenário Dr. Tancredo Neves, três projetos de lei, uma moção e requerimentos.

     Conforme a Ordem do Dia, expedida pela secretaria do Legislativo, a pauta de votação é a seguinte:1 – Projeto de Lei nº 19/2009 – Dispõe sobre reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas e de faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências, com mobilidade reduzida e para pedestres nos projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT). A propositura recebeu parecer contrário ao trâmite emitido pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.

     2 – Projeto de Lei nº 25/2009 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Paz na Escola”, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência e drogas nas escolas de ensino fundamental, médio e superior no município, proposto pelo vereador Carlos Fontes (DEM). A matéria conta com pareceres favoráveis da relatoria especial de Justiça e Redação e da Comissão de Política Social.

     3 – Projeto de Lei nº 27/2009 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto “Cultura nos Bairros”, de autoria do vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR). A relatoria especial de Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo emitiram pareceres favoráveis à tramitação da matéria.

     Também será votada pelos parlamentares, a moção 114/2009, que manifesta apelo o deputado estadual e cidadão barbarense, Francisco Sardelli (PV), quanto à construção de alça de acesso na Rodovia SP-306 (Comendador Américo Emílio Romi), que liga Santa Bárbara a Capivari, na altura do quilômetro 18, próximo à Usina Galvão, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), além de requerimentos.