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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 44/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos. Na prática, o projeto permite que a "vaca mecânica", adquirida pela Prefeitura em 2010, a qual nunca foi colocada em funcionamento, seja aproveitada por entidade municipal para a produção de leite e pães. Antes da reunião, representantes da Casa da Criança, entidade interessada na concessão desse equipamento, estiveram reunidos com os parlamentares, pedindo informações a respeito do trâmite dessa propositura.

Já os dois projetos previstos na Ordem do Dia tiveram sua votação adiada nesta tarde. A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD) foi adiada a votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2015, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), que altera a redação dos parágrafos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009. A proposta promove mudanças no código tributário do Município, ampliando alíquota do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para terrenos vagos sem calçada e prevendo desconto para donos de lotes em loteamentos ainda em fase de implantação.

Em seguida, a pedido do vereador Alex Braga, o Alex Backer(PRB), foi adiada a votação do Projeto de Lei 85/2016, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e de passeios turísticos.

Moções

Além das 11 moções previstas na Ordem do Dia, também foram aprovadas outras três moções, incluídas na pauta de votação a pedido dos vereadores Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), e Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS).

Por meio de moções, o vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), faz três reivindicações ao Poder Executivo Municipal. Ele pede a limpeza em área pública da rua Vereador Benedito Antonio Atanaz, ao lado do nº 502, no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores (Moção nº 354/2017); a pavimentação da Estrada dos Italianos (Moção nº 355/2017); e melhorias em terreno da municipalidade na rua Ermelindo Batista, entre a avenida da Amizade e a rua José Paiosin, no Parque Planalto (Moção nº 358/2017).

O vereador Felipe Sanches assina duas moções de apelo direcionadas ao Poder Executivo. Ele solicita a implantação de faixa de pedestre em frente à Fundação Romi (Moção nº 356/2017); e o cascalhamento em toda a extensão da Estrada do Barreirinho e adjacências, no Jardim Santa Alice (Moção nº 363/2017).

A vereadora Germina Dottori (PV) manifesta aplauso a Francisco Nonato Moreira de Oliveira pelo voluntariado e pela dedicação ao projeto social de artes marciais desenvolvido no Jardim das Orquídeas (Moção nº 357/2017). A parlamentar também assina apelo à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz para que realize a manutenção em cabos pouco tensionados na avenida Tiradentes, entre as ruas Carlos Steagal e Ezequiel Belton Pyles, na Vila Mac-Knight.

O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB) reivindica ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Cauê Macris, que interceda junto às empresas operadoras de telecomunicações visando à expansão dos serviços de internet banda larga, fixa e móvel, em Santa Bárbara d’Oeste (Moção nº 359/2017).

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD) aplaude José Augusto Silva e Ronaldo Rodrigues pela criação do Grupo Mil Trilhas, que promove atividades físicas, culturais, ecológicas e beneficentes, além de caminhadas mensais (Moção nº 360/2017). Joi também apela ao Poder Executivo por providências no trecho da estrada após a Família Carvalho, no Santo Antônio do Sapezeiro (Moção nº 361/2017).

O vereador Paulo Monaro (SD) manifesta aplauso ao Bispo Diocesano de Piracicaba Dom Frei Fernando Mason pelo 18º aniversário de ordenação episcopal (Moção nº 362/2017).

Já o vereador Dr. Edmilson manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, para que realize o retorno do Grupo de Patrulha Ambiental (GPA) e a cessão do uso do espaço da Base da Guarda Municipal Ambiental para implantação do Horto de plantas Medicinais e Aromáticas no Bairro Cruzeiro do Sul (Moção 345/2017); e aplaude a Guarda Civil Municipal pela participação e a conquista do primeiro lugar geral do 9º Campeonato de Cães de Polícia.

Por fim, de autoria do vereador Celso da Bicicletaria, foi aprovação a Moção 377/2017, de apelo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a fim de reiterar pedido encaminhado através da indicação 3104/2017 e 3220/2017, que sugere a troca de lâmpada queimada, na Rua do Ferro, 595, no Bairro Jardim Pântano e na Rua do Manganês, 785, no Mollon.