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Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei, além de 17 moções, durante 14ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (18), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças. Antes da apreciação dessa proposta, será votado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação à emenda de autoria do próprio Alex. No dia 21 de março, parecer contrário ao projeto em si foi rejeitado em plenário.

Na sequência, será discutido o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Dispensação de Medicamentos em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias do Município. Antes da apreciação dessa proposta, serão votadas emendas assinadas pelo presidente, vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e pelo vereador Paulo Monaro (SD).

A pauta de votação segue com a votação do Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Novembro Azul”. A comissão é composta pelos vereadores Germina Dottori (PV), presidente; José Luís Fornasari, o Joi (SD), relator; e Gustavo Bagnoli (DEM), membro. Antes dessa votação, será apreciada emenda de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC).

A seguir, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da região central do Município.

E, por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro, que declara de utilidade pública da Associação Comunitária Anunciação de Santa Barbara d’Oeste – ACASBO.

A elaboração da Ordem do Dia da sessão desta semana contou com a presença do munícipe Ericon Luís Risatto. A cada semana, o presidente Kadu Garçom pretende convidar um representante da população barbarense para acompanhar a assinatura desse documento, em que constam as proposituras a serem apreciadas na próxima reunião camarária. O objetivo, segundo o vereador, é dar maior transparência e trazer a população a participar da rotina da Casa de Leis.