O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento protocolado hoje (24), pede informações a respeito do recadastramento de sepulturas nos cemitérios municipais. O parlamentar destaca que, no ano passado, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste anunciou a realização de recadastramento das concessões de sepulturas em estado de abandono ou em ruínas nos cemitérios municipais.
Para efetuar esse recadastramento, o Município publicou edital no órgão oficial e na imprensa da cidade e região, informando o prazo de 30 dias para que os proprietários dessas sepulturas comparecessem às administrações dos cemitérios para se informar sobre procedimento para execução de obra de reparo, reforma ou reconstrução para regularização. O parlamentar afirma ter recebido reclamações de munícipes, os quais questionam o procedimento adotado pela Administração e o pouco tempo de divulgação para conhecimento público do recadastramento.
No pedido de informações, Dr. José indaga o número de pessoas convocadas a comparecer à Divisão de Serviços Funerários para realizar o recadastramento e, ao fim do prazo, quantas fizeram esse recadastramento. O parlamentar também pergunta o total de sepulturas nessas condições no Cemitério Campo da Ressurreição e no Cemitério da Paz e quais as medidas legais cabíveis aplicadas para aqueles que não atenderam as convocações feitas pelo edital. O vereador questiona, ainda, a quantidade de proprietários concessionários ou responsáveis que tiveram a concessão declarada extinta no Cemitério Campo da Ressurreição e no Cemitério da Paz e se esse processo é irreversível. Por fim, Dr. José pergunta qual será a destinação das sepulturas declaradas extintas por parte do setor competente da Prefeitura.
Publicado em: 24/03/2017 17:31:32
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
