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O presidente da Câmara Municipal, Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), visitaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), ontem à tarde, onde protocolaram uma moção de apelo, pedindo a intervenção dos deputados para que o governador Geraldo Alckmin reveja as mudanças propostas no programa da Nota Fiscal Paulista. Essa moção de apelo atende às reivindicações feitas por representantes de entidades de Santa Bárbara d' Oeste, os quais estiveram na Câmara Municipal no início da semana, alegando que as mudanças propostas pelo governo estadual vão reduzir a arrecadação dessas organizações assistenciais.

A presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos) de Santa Bárbara d’Oeste, Eufrásia Aggizio, fez uso da Tribuna Livre do Legislativo na última terça-feira e destacou que o repasse de uma parte do valor arrecadado pelo Governo do Estado com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) representa uma importante fonte de renda para as entidades assistenciais. Segundo ela, o governo pretende modificar a forma de doação das notas fiscais para as entidades, passando do atual sistema de depósito da nota em uma caixinha que fica disponibilizada nos estabelecimentos comerciais, para um aplicativo de celular, por meio do qual o consumidor poderá fotografar a nota fiscal e escolher a entidade beneficiada. “Muita gente vai deixar de contribuir, apenas para não usar esse tipo aplicativo”, disse a presidente da Amai.

Na moção entregue na ALESP, assinada por todos os vereadores, os parlamentares explicam ter sido procurados por integrantes de diferentes entidades, preocupados com as modificações no programa da Nota Fiscal Paulista. “O sistema proposto vai dificultar e desestimular o processo de doação, diminuindo significativamente o valor destinado às entidades”, ressaltam os vereadores. No documento encaminhado ao governador e à Assembleia Legislativa, eles apelam para que não promova a alteração ou, se já houver promovido, que reveja o ato de modificação do programa no que concerne ao repasse de recursos para as instituições de assistência social.

Além de entregar cópia dessa moção aos deputados estaduais André do Prado (PR) e Cauê Macris (PSDB), pedindo seu apoio para que o documento chegue ao governador, Joi sugeriu ao presidente da Câmara barbarense que entregue essa moção para os presidentes de todos os Legislativos da Região Metropolitana de Campinas (RMC). No próximo dia 7 de abril, também a pedido de Joi Kadu pretende levar esse documento ao Parlamento Metropolitano, pedindo que as demais Câmaras da RMC também se engajem nesse movimento.