O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), por meio do Requerimento 313/2017, aprovado em Plenário nesta semana, pede informações à Administração Municipal quanto à situação financeira do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar lembra que a transparência é um dever dos órgãos públicos e que o cidadão tem direito ao acesso às informações, ressaltando que cabe à Câmara Municipal fiscalizar as ações do Executivo.
No pedido de informações, Alex indaga qual é a atual situação financeira do DAE, quanto a autarquia dispõe em caixa atualmente, qual é o superávit ou o déficit existentes hoje, detalhando ativos e passivos do DAE. Alex também pergunta qual foi o valor total da transferência realizada para Prefeitura, quanto já transferido do ano de 2013 à data atual e pede que a autarquia encaminhe a comprovação desses valores, como notas de empenho, balanço orçamentário e patrimonial e relatório de realização de despesas.
Ainda no requerimento, o parlamentar pergunta se houve algum regulamento mediante decreto para a transferência do superávit, além da Lei Municipal nº3671/2014 e para onde foram destinados esses valores. A realização de despesas com esses valores e de que maneira o possível superávit do DAE foi utilizado pela Administração Direta são outros questionamentos do vereador, que também pergunta se há processo licitatório em andamento que utilize recursos oriundos dessa transferência financeira.
Por fim, Alex pergunta qual o valor total gasto em todos os rompimentos da adutora localizada na avenida Prefeito Isaías Hermínio Romano, no bairro Souza Queiroz, e se existe previsão de investimento para conserto definitivo. Ele também indaga qual o valor destinado a recursos para evitar a constante falta de água que tem ocorrido em diversos bairros do Município.
Publicado em: 23/03/2017 15:45:19
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
