Notícias da Câmara

O vereador Felipe Sanches (PSC), por meio do Projeto de Lei 27/2017, protocolado na Câmara, propõe que seja instituído o Dia de Conscientização e Combate à Alienação Parental no calendário oficial do Município. Esse evento deverá ser realizado, anualmente, na última semana de agosto, promovido pela rede pública, preferencialmente pelos órgãos de sistema de proteção à criança e ao adolescente.

O Dia de Conscientização e combate a Alienação Parental tem como objetivo levar ao conhecimento da população a informação sobre a prevenção e o combate da interferência na formação psicológica da criança e ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores e ou familiares que a tenham sob sua autoridade.

O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante o dia, como palestras, seminários, informações sobre o combate da alienação quando esta fere o direito fundamental da criança e adolescente na convivência familiar, prejudicando a realização de afeto nas relações com o genitor e o grupo familiar.

Na exposição de motivos do projeto, Felipe Sanches explica que a Síndrome de Alienação Parental é uma disfunção que surge normalmente nas disputas de guarda, quando ocorre a manifestação de um genitor para macular a imagem do outro. “A alienação parental vem sendo discutida até mesmo pela grande mídia, tornando evidente a absurda crueldade perpetrada contra pais e filhos, na tentativa do guardião em afastá-los como forma de punição e vingança pelo abandono”, afirmou o parlamentar. Ele também destacou que, muitas vezes de modo sutil, o alienador procura desmerecer o outro genitor diante dos filhos, tornando evidentes suas fraquezas, desvalorizando suas qualidades enquanto pai e ser humano. “Aos poucos, esse tipo de ação vai se tornando mais ostensiva, impedindo o contato e rompendo os vínculos entre o alienado e os filhos”, disse.  

Segundo Felipe, falar sobre o assunto ao grande público ajuda a trazer alguma racionalidade sobre um comportamento tão pouco debatido até alguns anos atrás, quando pais e filhos eram afastados e não se percebia, nitidamente, a participação do genitor guardião nesse esgarçamento de vínculos tão importantes.