Notícias da Câmara

Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, um projeto de lei e um projeto de decreto-legislativo, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária de 2017, que será promovida na próxima terça-feira, dia 7, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 85/2016, o qual dispõe sobre a exploração do serviço de transporte recreativo e passeios turísticos. Esse projeto recebeu parecer contrário pelo fato de poder ser questionado quanto à sua constitucionalidade, uma vez que fere a livre iniciativa ao estipular que o transporte poderia ser explorado apenas por pessoas jurídicas estabelecidas no Município com veículo licenciado em Santa Bárbara d’Oeste.

Na sequência, está prevista a votação do Projeto de Lei 21/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), o qual denomina ruas do bairro Parque das Nações. Essa propositura denomina as ruas A, B e C em homenagem a Marina da Silva de Oliveira, Senhorinha Barbosa do Nascimento Santos e Damaris Cardoso de Souza Murari. Junto ao projeto, o parlamentar apresenta breves biografias dessas três migrantes, que apesar de não terem nascido em Santa Bárbara d’Oeste viveram muitos anos no Município, sendo reconhecidas e respeitadas pela comunidade.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciado o Projeto de Decreto-legislativo nº 02/2017, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao pastor Juarez Porfírio. O objetivo dessa honraria é prestar o devido reconhecimento a personalidades que não sejam nascidas do município, mas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento da cidade nas mais diversas áreas. O homenageado com o Título de Cidadão Barbarense não pode estar no exercício de cargos ou funções executivas, legislativas ou por nomeação em Santa Bárbara d’Oeste.

Moções

De autoria do vereador Joel do Gás (PV) serão apreciadas as moções 174, 179 e 180/2017. Na primeira delas, o parlamentar apela ao Poder Executivo e aos Órgãos Competentes quanto à Criação e Instalação de um Ecoponto no bairro São Fernando. Na segunda, ele também apela ao Executivo, nesse caso pela recuperação e tapamento de buracos abertos pelo DAE na rua João Eduardo Mac-Kinght, no Parque Zabani. Na última moção de sua autoria, Joel também cobra o DAE pelo reparo em buraco aberto na rua Lindóia.

Já o vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PP), por meio da Moção 175/2017, apela à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) pela substituição de poste de madeira por poste de concreto na rua da Prata, no bairro Mollon.

Felipe Sanches, por meio da Moção 176/2017, apela ao prefeito Denis Andia, bem como à secretária de Educação, Tânia Mara da Silva, para que proceda a manutenção de ventiladores quebrados em sala de aula da EMEFEI Augusto Scomparim.

Os vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e Gustavo Bagnoli (DEM) assinam juntos a Moção 177/2017, de apelo ao Executivo por diversas melhorias no bairro rural Vale das Cigarras. Alteração nas vias do bairro, bem como no escoamento das águas pluviais, melhorias no transporte escolar e fiscalização e manutenção das vias estão entre as reivindicações dos parlamentares.

Por fim, serão apreciadas três moções de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), todas de apelo ao prefeito. Na Moção 181/2017, ele cobra o fornecimento de mais três jogos de mesas, instalação de parque infantil e execução de roçagem e limpeza no Espaço Integrado de Educação Ambiental Fioravante Luís Angolini e Anna Rosa Tuchaspki, no Caiubi. Na Moção 182/2017, Joi apela por melhorias na Emei Mainá, localizada na rua Padre Arthur Sampaio, no Conjunto Habitacional Roberto Romano. Na Moção 184/2017, ele reivindica melhorias no ponto de ônibus da avenida Santa Bárbara, no Jardim Pérola.