Notícias da Câmara

A Prefeitura barbarense arrecadou 83% do previsto para o ano passado, num total de R$ 459 milhões ante a previsão de R$ 548 milhões. Nesse mesmo período, a despesa empenhada da Prefeitura foi de R$ 468 milhões, conforme informações da secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, em Audiência Pública promovida esta tarde na Câmara, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a secretária, essa baixa na arrecadação se deve à crise econômica enfrentada por todo o País, que impactou negativamente as receitas do Município, devido à queda de 7% nos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e 6% no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Com o intuito de ampliar a arrecadação em 2017, a Prefeitura quer incentivar os donos de imóveis a pagarem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia, sorteando uma motocicleta e um carro zero quilômetro aos bons pagadores. Hoje, foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei 22/2017, por meio do qual o Legislativo autoriza a Administração Municipal a realizar dois sorteios, um dentre os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU em cota única e outro ao final do ano, com a participação também daqueles que efetuarem os pagamentos de todas as parcelas até o dia 20 de dezembro. Os contribuintes concorrerão com o número identificado no código do imóvel no cadastro tributário, contido no carnê do IPTU, e o ato do sorteio corresponderá às extrações da Loteria Federal.

A Audiência Pública de Finanças foi presidida pelo vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR), e contou com a presença dos demais membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, Isac Sorrillo (DEM) e Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Os vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PRB), Carlos Fontes (PSD), Celso Lucatti Carneiro – Celso da Bicicletaria (PPS), Edivaldo Meira – Batoré (SD) e Felipe Sanches (PSC) também estiveram presentes nessa audiência.