O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou requerimento de informações direcionado ao prefeito Denis Andia (PV) sobre o REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal, em Santa Bárbara d’Oeste.
“O REFIS dá oportunidade a contribuintes inadimplentes de renegociarem suas dívidas com a Administração, tendo a opção de pagar seus débitos com descontos”, explica o parlamentar.
Carlos Fontes considera que o valor atual da dívida ativa do Município é de aproximadamente R$ 170 milhões. “As administrações de outras cidades da região estão adotando o REFIS no intuito de investir os valores arrecadados em Saúde, Educação, Segurança e outras prioridades”, comenta o vereador.
No requerimento em questão, Carlos Fontes pergunta se a Administração Municipal pretende encaminhar para a Câmara projeto sobre o REFIS e a previsão para que isso ocorra.
