O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, ontem (10), o Projeto de Lei 7/2017, o qual proíbe a instalação e operação para serviço de tipo “self service” em postos de abastecimento de combustíveis. A propositura prevê multa de 500 Ufesps, o equivalente a R$ 12,5 mil, para os estabelecimentos que descumprirem essa norma, caso ela seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito. Se houver reincidência, a multa será cobrada em dobro e, na terceira ocorrência, o posto de abastecimento pode ser lacrado até seu enquadramento na referida lei.
Na exposição de motivos, Monaro afirma que o projeto visa a garantir a segurança e a saúde dos consumidores e da população em geral, uma vez que combustíveis são produtos considerados altamente inflamáveis e podem causar problemas de saúde quando inalados. “Os operadores abastecedores, aqui tratados como frentistas, lidam cotidianamente e observam as cautelas necessárias a fim de se evitar riscos inerentes ao ofício e uma grande tragédia por descuido ou desconhecimento de pessoas leigas ao perigo”, afirmou o vereador, destacando, também, que a inalação vapores de combustíveis incluem a possibilidade de danos neurológicos, dores de cabeça, infecção pulmonar, tonturas, entre outros problemas ocasionados por contato com a pele.
