O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, ontem (4), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 02/2017, que determina a liberação de áreas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em eventos promovidos pelo poder público. De acordo com a propositura, para usufruir da área exclusiva, os interessados deverão realizar o credenciamento em até cinco dias antes da realização do referido evento, podendo levar um acompanhante também previamente identificado. Essas áreas exclusivas serão obrigatórias quando a expectativa de público for superior a 500 pessoas, mas a quantidade de vagas especiais fica limitada a 5% do total.
O projeto prevê, ainda, que a Administração Municipal deverá dar publicidade, com antecedência mínima de 20 dias, da quantidade de vagas disponíveis e do local a ser realizado o credenciamento. A liberação das vagas especiais também deverá respeitar a ordem de inscrição e, caso elas não sejam preenchidas dentro do prazo, a Prefeitura poderá disponibilizar apenas as vagas solicitadas.
Na exposição de motivos do projeto, Felipe Sanches afirma que o objetivo da propositura é contribuir para que a cultura e o lazer sejam acessíveis a todos os barbarenses. “Por meio da liberação de áreas exclusivas, é possível proporcionar mais comodidade e segurança a esse público com necessidades especiais, incentivando também a participação dessa parcela da população nos eventos do Município”, destacou.
Publicado em: 05/01/2017 11:37:33
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
