Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (22), oito projetos de lei, além de treze moções, durante a 43ª Reunião Ordinária de 2016. Antes do início da sessão, presidida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), os parlamentares efetuaram a entrega da Medalha “Zumbi dos Palmares”. Instituída pelo Decreto-legislativo nº 02/2002, essa honraria homenageia pessoas, grupos e entidades que se destacam a favor da cultura afro-brasileira e no combate ao racismo.
Incluído na pauta de votação a pedido do presidente Juca Bortolucci, foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 87/2016, de autoria do Poder Executivo. Essa propositura autoriza a Administração Municipal a prorrogar por mais três meses e aumentar em R$ 3 milhões o valor limite de repasses de contribuição do convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste.
Inicialmente previsto na Ordem do Dia, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 53/2016 teve sua votação adiada a pedido do próprio autor da propositura, o vereador Carlos Fontes (PSD). Esse projeto dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSFs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas municipais. O parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa proposta foi rejeitado na sessão do dia 13 de setembro, o que fez com que a matéria voltasse à pauta de votação, sendo aprovada em plenário no dia 11 de outubro e, então, encaminhada ao Executivo, que a vetou.
Na sequência, os parlamentares aprovaram, com 15 votos favoráveis, dois projetos de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que voltaram à pauta de votação após rejeição de pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O primeiro, o Projeto de Lei nº 63/2016, dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da caixa de sugestão nos prontos-socorros e UBSs do Município. O segundo, o Projeto de Lei nº 70/2016, autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos nos Pronto Socorro Dr. Edson Mano e Dr. Afonso Ramos aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei 64/2016. Essa propositura dispõe sobre diretrizes de ocupação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais de Santa Bárbara d'Oeste. O objetivo da proposirura, segundo servidores da Secretaria de Meio Ambiente, os quais estiveram reunidos com vereadores esta manhã, é atender as demandas contidas nos ofícios do Ministério Público Estadual, assim como adequar aos apontamentos técnicos feitos pela secretaria, que demonstram a necessidade de regulamentação sobre a ocupação das áreas de proteção e mananciais de abastecimento público do Município.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 69/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para as pessoas idosas nos concursos públicos do município de Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto teve parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação rejeitado na reunião do dia 25 de outubro.
De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2016, que denomina a área de lazer localizada entre as ruas Vereador Leonel Graciani, Ignácia Pinto de Campos e Padre Vitório Freguglia, em homenagem a Edgard Balam.
Por fim, de autoria do prefeito Denis Andia (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2016, que dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre a avenida de Cillo e avenida Corifeu de Azevedo Marques, às margens do Ribeirão dos Toledos, como “Praça Baden-Powell”, em comemoração aos 50 anos de fundação do Grupo de Escoteiros Uirapuru, em homenagem ao seu patrono e fundador mundial. Também de autoria do Executivo, incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Celso Ávila, foi aprovado o Projeto de Lei 81/2016, o qual dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste.
Zumbi
Antes da entrega da Medalha Zumbi dos Palmares, que contou com a presença do presidente do Movimento Negro de Santa Bárbara d’Oeste, Carlinhos Barros, e de Miguel Brito, secretário de Desenvolvimento Econômico, como representante do Poder Executivo, os vereadores assistiram a uma apresentação musical de alunos do CIEP “Carmelina Pelegrino Cervone” e a um vídeo a respeito da luta dos negros ao longo dos séculos no Brasil.
No evento desta terça-feira, por sua luta contra o racismo em âmbito municipal, foram homenageados os seguintes cidadãos: Isabel Cristina Giovanelli de Oliveira, Marcos Aurélio de Campos, Osvaldo Ramos, Evangelista Davi Fabrício dos Santos, Luís Valdinei Augusto (Mestre Luisão), Antônio Carlos Caetano Pinto, Paulo Rogério Paulino da Silva, Maria Aparecida Franco Bortolozzo e Sebastião Lourenço. Cada um deles teve seu nome indicado por um parlamentar.
