O presidente do Legislativo barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), participou de uma reunião, na tarde de ontem (10), com o superintendente regional substituto do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Edson Fernandes, no escritório do órgão na capital paulista.
Juca levou ao superintendente dúvidas de muitos proprietários rurais de Santa Bárbara d’Oeste sobre a obrigatoriedade de apresentação de mapa de georreferenciamento de suas propriedades para aquisição de matrícula e escritura dos imóveis.
Segundo Fernandes, o georreferenciamento se faz necessário dependendo do tamanho da propriedade, de acordo com a Lei Federal nº 6.015 e o decreto nº 7.620. Propriedades com tamanho inferior a 250 hectares não são obrigadas a apresentar mapa com georreferenciamento para aquisição de escritura e matrícula.
“Saímos satisfeitos da reunião com informações relevantes para os pequenos proprietários rurais que não terão a obrigatoriedade de fazer o mapa de georreferenciamento, desde que suas propriedades sejam menores que 250 hectares”, comenta Juca. “Existem muitos casos de propriedades que são desmembradas para partilha de herdeiros e, agora, com essa informação, não precisarão mais arcar com o custo desse documento”, afirma Juca.
Publicado em: 11/11/2016 11:51:27
Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565
