RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2009
MATÉRIAS PROTOCOLADAS
PROJETO DE LEI:
Nº 51 – Ver. Danilo Godoy – “Autoriza o Poder Executivo a realizar as consultas médicas e exames de saúde no prazo máximo de 07 (sete) dias para pacientes com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, bem como para os portadores de necessidades especiais e para as gestantes, dando outras providências”.
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO:
Nº 05 – Mesa Diretora – “Dispõe sobre revogação de autorização para o Senhor Prefeito Municipal ausentar-se do cargo, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
MOÇÕES:
Autoria - Ver. “Carlão Motorista”:
• Nº 100 - “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à reativação do ‘Clube das Mangueiras’, localizado na Rua Itália, no Jardim Europa”.
Autoria - Ver. Raimundo “Itaberaba”:
• Nº 101 - “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Deputado Estadual Roberto Engler (PSDB) para que interceda junto ao Governo Estadual no sentido de disponibilizar verbas que possibilitem a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na escola Professor ‘Attílio Dextro, do nosso município”.
Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu”:
• Nº 102 - “Manifesta apelo à gerência do Banco do Brasil, Agência de Santa Bárbara d’Oeste, no sentido de instalar uma agência bancária na Zona Sul de nossa cidade”.
Autoria - Ver. Cláudio Peressim:
• Nº 103 - “Manifesta aplauso pelo 38º (trigésimo oitavo) Aniversário da Guarda Mirim de Santa Bárbara d’Oeste, sob a presidência do Sr. José Carlos dos Reis”;
• Nº 104 - “Manifesta apelo ao Prefeito Municipal quanto à ligação das Ruas Ósmio (Mollon), passando pela Rua Humberto Matarazzo (Cidade Industrial), finalizando na Rua Tupinambás (Jardim São Francisco), bem como a continuação da Rua da Agricultura, que se inicia no Bairro Jardim São Fernando, seguindo até à Rua Ervilha (Jardim Esmeralda), sendo interrompida na área onde estão localizados os Córregos Mollon e Giovanetti, iniciando novamente no Bairro Souza Queiroz”.
Autoria - Ver. Ademir da Silva:
• Nº 105 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, quanto à possibilidade de fornecimento de 2 (dois) opacímetros (aparelho que mede gases poluentes) para o Município de Santa Bárbara d’ Oeste”;
• Nº 106 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Carlos Minc, quanto à possibilidade de fornecimento de 2 (dois) sonômetros (aparelho que mede sons e ruídos) para o Município de Santa Bárbara d’Oeste”;
• Nº 107 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quanto à possibilidade de construir uma área de lazer na Rua Laurentino Bueno de Camargo, no bairro Gerivá”.
Autoria - Ver. “Joi” Fornasari:
• Nº 108 - “Manifesta apelo ao Setor de Relações Corporativas e Patrimônio da ALL – América Latina Logística, quanto à possibilidade de autorizar o uso do solo para duplicação da passagem de nível que liga os Bairros Mariana, Santa Inês e Sartori, embaixo da Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), na cidade de Santa Bárbara d’ Oeste - SP”.
Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim”:
• Nº 109 - “Manifesta Aplauso ao Sindicato Têxtil de Santa Bárbara d’Oeste, pela realização do ‘MISS TÊXTIL 2009’ ”.
MATÉRIAS APROVADAS
PROJETO DE LEI Nº 07/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar testes de acuidade visual nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Laerte Silva.
PROJETO DE LEI Nº 32/2009
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos”.
Autoria: Poder Executivo.
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº05/2009
Ementa: “Dispõe sobre revogação de autorização para o Senhor Prefeito Municipal ausentar-se do cargo, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora.
MOÇÃO Nº 93/2009
Ementa: “Manifesta aplauso ao COPASBO – Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste, Secretaria de Cultura e Turismo, Cultura em Ação e Prefeitura Municipal pela 9ª Festa Comunitária Cristã”.
Autoria: Ver. Laerte Silva.
MOÇÃO Nº 94/2009
Ementa: “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Mário Celso Heins, Prefeito Municipal, no sentido de proceder à construção de canteiro central na Avenida Alfredo Contatto, entre as Ruas Limeira e Itália, no bairro Jardim Dona Regina”.
Autoria: Ver. Ademir da Silva.
MOÇÃO Nº 95/2009
Ementa: “Manifesta aplauso pelo retorno e pela organização da ‘Festa Comunitária Cristã’, em sua 9ª edição em Santa Bárbara d’Oeste’”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes.
MOÇÃO Nº 98/2009
Ementa: “Manifesta apelo ao Senhor Prefeito Municipal para a implantação de bases comunitárias da Polícia Militar ou da Guarda Civil Municipal na Zona Sul de nossa cidade”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba”;
MOÇÃO Nº 99/2009
Ementa: “Manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, quanto a providências junto ao Km 120 da Rodovia Anhanguera”.
Autoria: Ver. Danilo Godoy.
MOÇÃO Nº 100/09
Ementa: Manifesta Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins, quanto à reativação do ‘Clube das Mangueiras’, localizado na Rua Itália, no Jardim Europa”.
Autoria: Ver. Carlão Motorista.
MATÉRIA SUSPENSA
PROJETO DE LEI Nº 17/2009
Ementa: “Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados na fritura de alimentos em nossa cidade, e dá outras providências”.
Autoria: Ver. Cláudio Peressim.
MATÉRIA ADIADA
PROJETO DE LEI Nº 38/2009
“Autoriza o Poder Executivo estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e particulares, ginásio de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, shopping, praças públicas, eventos realizados pela Prefeitura, bem como a divulgação de informativo no site oficial dos órgãos públicos”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Autoria - Ver. Carlos Fontes e outros:
• Nº 991 - “Voto de Pesar pelo passamento do Dr. Dorival de Freitas, ocorrido recentemente”.
Autoria - Ver. Raimundo “Itaberaba”:
• Nº 992 – “Informações quanto à possibilidade de interligação, da Rua Haiti, na Vila Sartori, com a Rua José Rocha Leite, no Jardim Mariana”;
• Nº 993 – “Informações referentes aos cargos comissionados preenchidos pelo Departamento de Água e Esgoto - DAE”;
• Nº 994 – “Informações quanto à possibilidade de reforma e ampliação da quadra existente ao lado da escola ‘Professor Attílio Dextro’, do nosso município”.
Autoria - Ver. Laerte Silva:
• Nº 995 - “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua da Prata, esquina com a Rua do Magnésio, no Bairro Mollon”;
• Nº 996 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Bairro Gerivá”;
• Nº 997 - “Providências quanto à falta de varredores de rua no bairro Jardim Brasília”;
• Nº 998 – “Providências quanto a roçagem e limpeza no canteiro central da Avenida Antonio Pedroso”;
• Nº 999 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua do Vanádio”;
• Nº 1000 – “Informações quanto à área verde localizada nas imediações da Rua Suíça, no bairro Jardim Europa”.
Autoria - Ver. “Carlão Motorista”:
• Nº 1001 - “Providências quanto à construção de lombada ou similar na Rua Goiânia, na altura dos números 126, 136 e 146, na Cidade Nova”;
• Nº 1002 - “Providências quanto à construção de lombada ou similar na Rua José Jorge Patrício, na altura do número 545, no Mollon IV”;
• Nº 1003 – “Providências com relação à inclusão de um novo horário na linha de ônibus Iacanga/Jardim Europa, realizado pela ‘VIBA’ -Viação Barbarense”.
Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim”:
• Nº 1004 – “Providências quanto à construção de um bebedouro público na Praça Dona Regina, localizada na Avenida Alfredo Contato, no Bairro Dona Regina”;
• Nº 1005 – “Providências quanto à construção de uma sede para instalação de uma Base Comunitária da Policia Militar ou Guarda Civil Municipal, entre os Bairros São Camilo, Dona Regina e São Fernando”.
Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu”:
• Nº 1006 – “Providências quanto à limpeza de área e retirada de entulhos em terreno pertencente à municipalidade, e a possível construção de uma praça na Rua São Luís, em frente à ‘Auto Elétrica Vectra’, no bairro Cidade Nova”;
• Nº 1007 – “Providências quanto à limpeza e reforma de campo de malha, localizado na Rua São Luís, em frente à ‘Auto Elétrica Vectra’, no bairro Cidade Nova”.
Autoria - Ver. Carlos Fontes:
• Nº 1008 – “Providências quanto à substituição de poste de madeira por poste de concreto, localizado na Rua da Beleza, em frente ao número 45, no bairro Vista Alegre”.
Autoria - Ver. Danilo Godoy:
• Nº 1009 - “Providências quanto à limpeza em bueiro localizado na Rua Luiz Antonio Panággio, altura do nº 405, no Jardim das Orquídeas”;
• Nº 1010 - “Providências quanto à operação ‘tapa-buracos’ na Rua Luiz Antonio Panággio, em frente às residências de nº 426 e 512, no bairro Jardim das Orquídeas”;
• Nº 1011 – “Providências quanto à alteração no trânsito referente à Rua do Amendoim, no trecho correspondente entre a Avenida da Indústria e a Rua do Petróleo, no Jardim Pérola”;
• Nº 1012 – “Providências quanto a análise e possível revisão em sinalização de trânsito na esquina das Ruas Riachuelo com José Bonifácio, no Centro da cidade”.
Autoria - Ver. Ademir da Silva:
• Nº 1013 – “Informações acerca do atendimento do Posto de Saúde ‘Dr. Joel Lincon May Keese’, localizado na Rua Bem Aventurança, n°255, no bairro Jardim Vista Alegre”;
• Nº 1014 – “Informações sobre a poluição e mau cheiro nas águas que percorrem os córregos Mollon, Ponte Funda, Barrocão, Giovanetti e Ribeirão dos Toledos”;
• Nº 1015 – “Providências acerca da construção de calçada em vários terrenos no final da Rua Assis, esquina com as Ruas Lorena e Tenente João Benedito Caetano, no bairro Cidade Nova II”;
• Nº 1016 – “Providências sobre a construção de calçada na Rua do Cromo, no bairro Pântano II”.
Autoria - Ver. “Joi” Fornasari:
• Nº 1017 – “Providências quanto à colocação de semáforo no cruzamento entre as Ruas XV de Novembro e Graça Martins, no Centro da cidade”;
• Nº 1018 – “Providências quanto à poda das árvores e das raízes que estão à mostra, devido ao rebaixamento da rua, em frente à escola ‘EMEFEI Anália de Lucca Furlan’, na Rua Coronel Hélio Caldas, nº 101, no Bairro Cruzeiro do Sul”;
• Nº 1019 – “Providências quanto à possibilidade de substituição do poste de concreto que se encontra trincado e já inclinado, localizado na Rua Mato Grosso, em frente ao numeral 157, esquina com a Rua Roraima, no Bairro Vila Grego II”;
• Nº 1020 – “Providências quanto à possibilidade de arrumar a depressão na Rua Roraima, em frente ao numeral 317, no Bairro Vila Grego II”;
• Nº 1021 – “Providências quanto à possibilidade de manutenção e pavimentação no início da Rua Wilcon Pereira, no Bairro Jardim Paraíso, pois existe uma grande e profunda erosão com cano de água à mostra”;
• Nº 1022 – “Providências quanto à possibilidade de colocação de lombada na Rua Ignácio Pinto de Campos, esquina com a Rua João Ricardo dos Santos, no Conjunto Habitacional Roberto Romano”;
• Nº 1023 – “Providências quanto à possibilidade de colocação de lombada na Rua Guaianazes, próximo ao numeral 42, no Bairro Jardim São Francisco II”;
• Nº 1024 – “Providências quanto à possibilidade da implantação de um parque infantil no Bairro Recreio das Andorinhas”.
Publicado em: 06/05/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
