O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, nesta sexta-feira (24), requerimento de informações a respeito das concorrências públicas para a aquisição de alimentos pela Administração Municipal para a elaboração da merenda escolar. Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar lembra que é função da Câmara Municipal fiscalizar os atos d o Legislativo.
No requerimento, Felipe Sanches pergunta quais os gêneros alimentícios têm sido ofertados nas escolas municipais, solicitando também que a Prefeitura identifique individualmente cada um deles, como carnes, cereais, legumes, sucos, leites, bolachas, entre outros. O parlamentar questiona, ainda, a forma como cada um desses diferentes itens é adquirida. A modalidade do certame, o nome das empresas que concorreram e o critério utilizado para a escolha dos vencedores são alguns dos questionamentos feitos por ele, que também pede cópia de todas as propostas e contratos, assim como de todos os processos licitatórios relativos à merenda escolar.
O vereador aproveita o pedido de informações para perguntar, também, se houve alguma compra direta e, em caso de resposta afirmativa, questiona o motivo dessa medida, solicitando cópias do pedido de compras, do empenho e da Nota Fiscal. Ainda com relação a esse tipo de compra, Sanches pergunta quem são os membros da comissão de licitação da Prefeitura, qual o critério de escolha dos mesmos, além de quais os cargos de origem desses servidores e funções ocupadas por eles atualmente. Nesse sentido, o parlamentar também pede cópias de documentos que comprovem experiência e qualificação desses profissionais para atuar nessa área.
