O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, nesta sexta-feira (17), uma moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, para que seja disponibilizado acompanhante especializado (Acompanhante Terapêutico – AT), quando requisitado e comprovada necessidade. A medida visa a beneficiar os alunos com transtorno de espectro autista nas salas de aulas de Santa Bárbara d’Oeste.
O parlamentar cita a aprovação da Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, segundo a qual, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno de espectro autista incluídas nas classes comuns de ensino regular terá direito a acompanhante especial. Felipe também destaca que a Organização das Nações Unidas – ONU estima a existência de mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo e que no dia 2 de abril é “comemorado” o dia mundial da conscientização do autismo.
“O aluno autista tem dificuldades de se comunicar, o que acaba gerando comportamento peculiar e por vezes bastante instável, podendo ocasionar desequilíbrio do ambiente de uma sala de aula composta em sua maioria por alunos neurotípicos, além do prejuízo de seu próprio aprendizado”, afirmou, ressaltando que a presença do acompanhante terapêutico é imprescindível para proporcionar a efetiva inclusão, uma vez que este profissional será responsável por acompanhar o aluno autista, ajuda-lo a se integrar ao ambiente escola e a aprender de acordo com suas peculiaridades sociais e comunicativas.
“A inclusão em escolas regulares é a forma de garantir as crianças autistas a possibilidade de terem o melhor desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo e consequente inserção do mercado de trabalho”, explicou Felipe Sanches. Segundo ele, a efetiva aplicabilidade da Lei mencionada irá dar um importante início ao caminho da inclusão social para esses alunos.
